- 17 Out 2025
- Osvaldo Txeleca
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O ESTADO DA NAÇÃO
DISCURSO DO PRESIDENTE JOÃO MANUEL GONÇALVES
LOURENÇO PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA V LEGISLATURA
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Vice-Presidente da República
Senhoras e Senhores Deputados
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores
Prezados Membros do Corpo Diplomático
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Compatriotas
No dia 11 de Novembro, o povo angolano celebrará 50 anos de Independência.
Celebramos 50 anos de existência como Estado soberano, 50 anos como povo livre e
dono do seu destino, 50 anos livres do jugo colonial, da discriminação e da opressão.
Celebraremos a nossa bandeira que foi içada como resultado de muito suor e sangue
vertidos, o hino que foi entoado na sintonia das nossas vozes e o amor por uma Pátria
entranhada nos nossos corações.
Em Novembro, vamos exaltar o nosso percurso, registando os momentos altos e os
momentos menos bons da nossa história, as lições que aprendemos e as conquistas
que juntos alcançámos ao longo destes primeiros 50 anos.
Mais do que a habitual Mensagem sobre o Estado da Nação que reflecte o período de
um ano, dirijo-me hoje ao povo angolano a partir da Casa-Mãe da nossa democracia,para partilhar uma caminhada heroica de cinco décadas e perspectivar um futuro de
prosperidade, para celebrar com todos a nossa história e para reafirmar a nossa
determinação em continuar a trabalhar contando com todos, para a construção de
uma Nação próspera.
Senhoras e Senhores Deputados
Caros Compatriotas
O século XV marcou a chegada dos primeiros navegadores portugueses e registou o
início de um longo período de ocupação colonial do território que hoje constitui a
República de Angola.
As expedições foram transformadas em instrumento de expansionismo e de ocupação
colonial. O tráfico de seres humanos, a pilhagem de recursos, a aculturação dos
povos, a discriminação, entre outros males, foram ganhando corpo e fazendo morada
ao longo do período colonial.
A resistência à ocupação, desencadeada pelos nossos ancestrais ao nível dos vários
reinos, foi essencial para transmitir uma mensagem de não-resignação, mas não foi
suficiente para evitar um tão longo período de ocupação.
Como é óbvio, a situação era insustentável e, por isso, tinha de terminar. Nasceu o
nacionalismo angolano e um punhado de filhos desta terra organizaram a luta em
outros moldes.
Ultrapassámos a fase das lutas isoladas desencadeadas por cada tribo, etnia, região
geográfica ou reino, evoluindo para a resistência generalizada através da luta
clandestina do povo unido em torno de uma mesma causa, para elevar a consciênciaem torno da necessidade de se alcançar a Independência Nacional pela via da luta
armada de libertação nacional, após esgotadas todas as outras formas de luta
simplesmente ignoradas pela potência colonial.
As acções desenvolvidas em 1961 tornaram claro que o caminho era irreversível. A
revolta da Baixa de Kasanje a 4 de Janeiro, o assalto às cadeias de Luanda a 4 de
Fevereiro e os assaltos às fazendas de café no norte de Angola a 15 de Março foram
factos suficientemente galvanizadores da luta de libertação nacional que culminou na
histórica madrugada de 11 de Novembro de 1975 com a proclamação da
Independência Nacional pelo saudoso Presidente António Agostinho Neto.
Das trevas da longa noite colonial, de repente fez-se luz em plena madrugada,
reconquistámos a nossa dignidade, conquistámos a nossa soberania, içámos a nossa
bandeira e entoámos o nosso hino, reacendemos a chama da esperança.
Com o início de um novo ciclo, a madrugada de 11 de Novembro de 1975 trouxe a
Angola novos e complexos desafios que se vão transformando ao longo dos tempos.
Contrariamente ao desejado, com a Independência não veio a paz e a estabilidade
necessárias à construção e desenvolvimento do país independente que acabava de
nascer, porque os saudosistas encabeçaram uma cruzada internacional para matar o
frágil bebé ainda no seu berço e assim poderem neocolonizar-nos.
O país foi mergulhado numa longa e destruidora guerra que dizimou a vida de milhões
de angolanos, dilacerou o nosso tecido económico, destruiu quase todas as principais
infra-estruturas, desagregou a nação e adiou os sonhos de várias gerações de
angolanos.Caros Compatriotas
Passados 50 anos, o país mudou em todos os domínios, desde logo no plano
demográfico. De cerca de 6,5 milhões de habitantes em 1975, Angola tem hoje, de
acordo com as projecções do Instituto Nacional de Estatística, cerca de 35 milhões de
habitantes, esperando-se que, por volta de 2050, passemos a ter perto de 68 milhões
de habitantes.
Este rápido crescimento coloca sobre nós desafios em todos os domínios, com
destaque para a disponibilização de serviços sociais às populações em quantidade e
com a qualidade que desejamos, sobretudo nos domínios da saúde, da educação, da
habitação e da assistência social.
O início da nossa caminhada não foi fácil. Na altura da proclamação da Independência,
o país contava com apenas 19 médicos e era evidente uma acentuada falta de
enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
A cooperação estrangeira, com destaque para a antiga União Soviética, Cuba e com
muitos países da Europa do Leste, foi fundamental para assegurar a defesa da nossa
soberania, a formação de quadros de todos os ramos do saber e a assistência médica
à população.
Nessa altura, a escassez de infra-estruturas hospitalares era gritante, tendo o Estado
sido obrigado a transformar instalações inadequadas em postos e centros de saúde.
Nessa altura, o Sistema Nacional de Saúde contava com apenas 320 unidades de
saúde de diferentes níveis e categorias.
As limitações financeiras geraram debilidades em toda a cadeia logística de
medicamentos, dispositivos médicos e outros meios materiais, dificultando o bom
funcionamento dessas unidades, situação agravada pelo conflito militar.Durante o período do conflito militar este quadro não se alterou substancialmente.
Segundo as estimativas do Banco Mundial, UNICEF e Organização Mundial da Saúde,
nos primeiros 25 anos da nossa Independência, a esperança de vida era de 41 anos, a
taxa de mortalidade infantil era de 134,5 por 1.000 nascidos vivos e a taxa de
mortalidade em menores de 5 anos era de 200 por 1.000 nascidos vivos.
No final do conflito armado, cerca de 80% da rede sanitária encontrava-se degradada
ou mesmo destruída. Contudo, mantivemo-nos sempre firmes, graças à
determinação e à resiliência dos nossos profissionais de saúde que foram capazes de
manter o Sistema Nacional de Saúde em funcionamento, evitando o colapso por
alguns prognosticado.
Pelo relevante e histórico feito, estes profissionais de saúde merecem o nosso mais
profundo e sincero reconhecimento.
O alcance da paz em Abril de 2002 permitiu que passássemos a investir mais na saúde.
Hoje, apesar dos múltiplos desafios que ainda persistem, o quadro é bastante
diferente, graças aos investimentos que temos vindo a fazer particularmente nos
últimos sete anos.
Este período caracterizou-se pela construção, reabilitação e apetrechamento de um
grande número de unidades sanitárias, pelo aumento da rede de prestação de
serviços de saúde e pelo incremento dos recursos humanos e de oferta formativa no
interior e no exterior do país. Mesmo nos momentos de maior pressão sobre as
finanças públicas, mantivemos sempre a saúde como prioritária.
Graças ao investimento feito, o Serviço Nacional de Saúde conta hoje com 3.355
unidades sanitárias, contra as 320 existentes em 1975. Estão disponíveis 44.222
camas, 1.609 das quais para cuidados intensivos.Foi feita uma verdadeira revolução no que respeita aos cuidados médicos às pessoas
com doença renal, passando o país a contar com 35 instalações de hemodiálise em 12
províncias, estando a acompanhar 4.762 utentes e a realizar 601.152 sessões de
diálise por mês.
O investimento feito nas infra-estruturas para o atendimento assistencial médico e
medicamentoso de alta complexidade, assim como na especialização dos
profissionais de saúde, está a determinar a redução gradual das evacuações de
pacientes para o exterior do país por parte da Junta Nacional de Saúde, verificando-
se, em sentido oposto, um aumento da junta médica para assistência interna, que
passou de 13 em 2017, para 694 em 2024 e 587 durante o I semestre de 2025.
As exigências dos novos tempos impõem que reforcemos também a nossa aposta na
inovação. Com bastante sucesso, começámos a cirurgia robótica no Complexo
Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento,
onde foram instalados dois robôs e já foram realizadas com êxito 28 cirurgias de
urologia minimamente invasivas.
Este feito, que permitiu a realização de cirurgias com comando robótico operado a
uma distância de 17.000 km a partir de Orlando – Estados Unidos da América,
representa um passo significativo no processo de integração de soluções tecnológicas
nos serviços de saúde em Angola.
Igualmente decisivo é o investimento no capital humano para acompanhar quer o
crescimento das unidades sanitárias, quer os avanços da ciência e da técnica. Só no
período de 2017–2024, foram enquadrados 46.649 novos profissionais de saúde, sendo
3.828 médicos, 27.276 enfermeiros, 10.283 técnicos de diagnóstico e terapêutica,
3.792 técnicos de apoio hospitalar e 1.470 técnicos do regime geral.Estes números representam um aumento de 43,6% do total da força de trabalho do
sector da saúde desde 2018.
Foi feito o enquadramento de praticamente todos os médicos formados no país e no
exterior e 80% dos novos funcionários encontram-se colocados nos municípios,
assegurando os cuidados primários de saúde e consolidando o princípio de que “a vida
se faz nos municípios”.
Para além da admissão, estamos também a investir de modo consistente na formação
especializada dos médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica em
áreas estratégicas para o país. Prevemos que a formação especializada abrangerá
cerca de 38.000 profissionais de saúde até 2027.
O investimento feito no capital humano, nas infra-estruturas, nos mecanismos de
gestão dos medicamentos, na municipalização dos serviços, na regulamentação do
sector, entre outros, está a permitir a construção de um Serviço Nacional de Saúde
mais robusto e estável, capaz de assegurar resultados sólidos.
O sistema respondeu positivamente à pandemia da COVID-19, evitando qualquer
cenário de colapso, permitiu que se desse resposta positiva às epidemias da malária,
febre-amarela e novamente à da cólera, surto que afectou o nosso país em 2024, mas
que graças à determinação e à resiliência dos profissionais de saúde, tem sido
possível superar.
O país mobilizou 3,6 milhões de doses de vacinas contra a cólera, tendo sido
administradas em municípios e localidades com mais vulnerabilidades. Foram ainda
reabilitados e equipados 6 laboratórios de referência regional, 14 laboratórios
provinciais e 23 laboratórios municipais, elevando para 87 o número de laboratórios
públicos operacionais.Só nos últimos 18 meses, a rede sanitária ganhou novas unidades hospitalares de
média e grande dimensão, sendo 5 de nível terciário construídas de raiz,
nomeadamente o Hospital Geral de Viana “Bispo Emílio de Carvalho”, o Hospital Geral
de Cacuaco “Heróis de Kifangondo”, o Hospital Geral do Cunene “Simione Mucune”, o
Hospital Geral do Cuanza-Sul “Comandante Raul Diaz Arguelles” e o Hospital Geral
do Cuanza-Norte “Mário Pinto de Andrade”, bem como o Hospital Municipal de Bula
Atumba, o Hospital Municipal da Ecunha e o Hospital Municipal de Caluquembe.
O percurso do General de Exército Pedro Maria Tonha “Pedalé” foi reconhecido e
eternizado com a inauguração de um moderno Complexo Hospitalar baptizado com o
seu nome, em sua homenagem.
Esperamos, em breve, colocar ao serviço das populações o novo Hospital dos
Queimados em Luanda, o Hospital Geral de Mbanza Kongo no Zaire, o Hospital
Municipal do Porto Amboim, o Instituto de Anatomia Forense em Luanda e, para o
próximo ano, o Hospital Américo Boavida, completamente restaurado e ampliado.
Hoje o sistema nacional de saúde está inequivocamente mais forte. A melhoria dos
indicadores de saúde, particularmente de saúde materna e infantil, é significativa,
sendo que a mortalidade infantil caiu de 44 para 32 por 1.000 nados vivos, a
mortalidade de menores de 5 anos passou de 68 para 52 por 1.000 nados vivos e a
mortalidade materna de 239 para 170 por 10.000 nados vivos.
Os dados estatísticos positivos animam-nos também a continuar o processo de
municipalização no sector da saúde. Os cuidados primários de saúde revelam um
aumento de 10% do volume de consultas no nível primário, tendo sido feitas mais de
20 900 000 consultas, representando 73,6% do total de consultas, o que confirma que
o nível primário continua a ser a porta de entrada do serviço nacional de saúde e,
portanto, merecedor da nossa atenção.Com o investimento no nível primário, os principais indicadores de saúde pública
melhoraram. Aumentou a cobertura da quarta consulta pré-natal e do parto
institucional, tendo aumentado também o número de unidades sanitárias que
realizam consultas de atenção integral à criança, assim como aumentou a cobertura
de crianças vacinadas.
Apesar de a malária continuar a ser a doença mais notificada, verificou-se uma
redução da taxa de mortalidade, tendo passado de 25 mortes por 100.000 casos em
2023, para 20 mortes por 100.000 casos em 2024.
Estamos a consolidar esta tendência, a colmatar as insuficiências e a alcançar
melhores resultados, por isso vamos continuar a trabalhar para expandir a rede
sanitária de todos os níveis e em todo o país.
Para além das unidades de nível primário, estão em curso 45 projectos da carteira do
Programa de Investimentos Públicos, sendo 16 hospitais gerais, 3 hospitais materno-
infantis do terceiro nível, 10 unidades de tratamento especializadas, realçando as
unidades de tratamento de queimados, o serviço de oncologia no quadro da
3.ª fase do Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom
Alexandre do Nascimento, entre outras.
Estamos também a criar as condições para, tão breve quanto possível, dar início à
construção dos Hospitais Gerais do Cazombo no Moxico Leste e de Mavinga no
Cuando, novas províncias criadas no quadro da nova Divisão Político-Administrativa.
A indústria farmacêutica será uma realidade no nosso país, tendo em vista a
necessidade da redução substancial da importação de medicamentos, vacinas e
material gastável de grande consumo.A estratégia de redução das importações tem de chegar também ao sector da saúde.
Registamos como passos animadores a transferência de tecnologia e a produção
nacional de uma diversa gama de material gastável e meios médicos por algumas
unidades empresariais já instaladas em Angola.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de 2025, a esperança média de
vida dos angolanos subiu para 64,6 anos, significando que os angolanos vivem hoje,
em média, mais 23 anos do que viviam no final do período colonial.
Caros Compatriotas
A aposta no capital humano angolano continuará a passar pela educação, sector que
vai continuar a merecer o nosso total empenho, por ser decisivo para o nosso
desenvolvimento.
Com a proclamação da Independência Nacional, Angola herdou um sistema de ensino
colonial limitado e desigual, que deixava a maioria da população sem acesso à
educação formal.
O sistema educativo colonial em 1973 absorvia apenas 608.607 alunos em todos os
níveis e subsistemas de ensino e possuía 17.978 professores no seu todo.
Compreende-se assim a pesada herança dos 500 anos de colonização: em 1975, 85%
dos angolanos eram analfabetos, não sabiam ler nem escrever.
Mudar este quadro era uma obrigação. A taxa de analfabetismo reduziu
substancialmente, sendo hoje de cerca de 24% da população, o número de alunos
cresceu exponencialmente e a quantidade de professores aumentou
significativamente. Para o ano lectivo 2025/2026, estão matriculados mais de
9.600.000 alunos, estão disponíveis 126.204 salas de aulas e estão a prestar serviço
208.488 professores.Estes resultados são o fruto do trabalho abnegado de muitos filhos da nossa terra
que, mesmo nos momentos mais difíceis, souberam pôr o interesse nacional em
primeiro lugar e trabalhar afincadamente para a formação dos angolanos,
compreendendo que da preparação do capital humano depende o desenvolvimento
nacional.
Em 1978, o país fez a primeira reforma educativa, implementando o Sistema Nacional
de Educação e Ensino, o qual rompeu com o modelo colonial, estabelecendo o ensino
básico gratuito até à 4.ª classe e a expansão gradual até à 8.ª classe.
Nessa altura, foi igualmente lançada a Campanha Nacional de Alfabetização, tendo
sido matriculados cerca de 2,4 milhões de alunos no ensino básico inicial e 1 milhão
na formação de adultos, com o apoio de mais de 700 professores expatriados.
Também nessa altura, uma importante semente de quadros foi lançada, com o envio
de milhares de alunos para Cuba e muitos países europeus e africanos, como o caso
da Argélia e Nigéria, estando hoje muitos deles ao serviço do desenvolvimento do
nosso país.
A classe de iniciação já está disponível em 85% das escolas públicas, cuja taxa bruta
de escolarização atingiu os 64,4% no ano lectivo 2024/2025, havendo ainda a
necessidade de continuar a trabalhar para aumentar a taxa bruta de escolarização no
ensino secundário.
Várias medidas de reforma e de melhoria foram sendo implementadas ao longo dos
anos com vista ao aumento da oferta e à melhoria da qualidade de ensino.
Mais recentemente, com a aprovação do Estatuto da Carreira dos Agentes da
Educação e do Plano Nacional de Formação e Gestão Docente 2018–2022,
melhorámos as regras para ingresso, progressão na carreira, formação contínua,carga horária e mobilidade dos docentes, por estarmos cientes de que o professor é
um dos pilares principais para o sucesso do nosso sistema educativo.
Neste quadro, em 2018 foi feita a transição de 181.624 agentes de educação, fazendo
corresponder as categorias com as suas habilitações académicas, em 2021 foi aberto
um concurso de acesso, para a progressão tendo em conta o tempo de serviço, tendo
sido promovidos 133.419 professores.
Por outro lado, foram admitidos nos últimos anos 68.153 funcionários no sector da
educação, sendo 53.653 professores e 14.500 funcionários auxiliares da carreira
geral.
Vale ainda realçar que de 2018 a 2025 foram nomeados definitivamente para o quadro
de pessoal da educação um total de 125.385 professores que estavam em regime
probatório e eventual. No concurso público de ingresso externo de 2023/2024 foram
admitidos 8.653 docentes.
Esses dados revelam bem a nossa preocupação com o capital humano, por isso vamos
continuar a trabalhar para a admissão de mais pessoal e para a actualização contínua
das categorias, bem como noutros domínios necessários à valorização dos quadros
ao serviço da educação.
Um país maioritariamente jovem, lida com problemas de acesso à educação, mas
também de acesso ao mercado de trabalho após a formação. Afigura-se crucial
redireccionar a oferta formativa para o mercado de trabalho.
A reforma que temos implementado no ensino técnico e profissional visa atender esta
visão. Estamos a aumentar o número de instituições de ensino técnico e profissional
para atender cada vez mais alunos.A realidade diz-nos que ainda há crianças sem escola, ainda há crianças a estudar em
condições inadequadas, o número de salas de aula no ensino público está ainda muito
abaixo da demanda, face à crescente pressão demográfica.
Estamos, por isso, a investir 199 milhões de Euros para diminuir o défice de salas de
aulas só nas províncias de Luanda e do Icolo e Bengo.
Por outro lado, considerando a necessidade de andarmos mais rapidamente para
invertermos esta situação, vamos implementar um programa especial para a
educação com incidência municipal, contemplando a construção e reabilitação de
escolas do ensino de base em todo o país, a formação e a admissão de profissionais
de educação, estando para isso mobilizados 500 milhões de dólares para os próximos
dois anos.
Paulatinamente, vamos começar a implementar no ano lectivo 2025/2026 o Programa
Nacional de Alimentação Escolar, prevendo-se atender mais de 5 milhões de alunos,
medida que poderá contribuir para aumentar a taxa de sucesso escolar.
No período colonial, o ensino superior foi implantado em 1962 com a criação dos
Estudos Gerais Universitários de Angola, transformado em Universidade de Luanda
em 1968.
Com a proclamação da Independência Nacional, foi fundada a Universidade de Angola
em 1976, rebaptizada como Universidade Agostinho Neto em 1985.
Em 1974 existiam 4.176 estudantes universitários em Angola.
Os números foram crescendo muito timidamente por força das limitações impostas
pela guerra, sendo o ano de 2002 com o alcance da paz, o ano da viragem em termos
de crescimento da população estudantil universitária em Angola.O investimento feito nas infra-estruturas, para além de outras medidas, permitiu que
em 2002 alcançássemos o número de 12.566 estudantes universitários.
Hoje, 50 anos após a proclamação da Independência Nacional, o acesso ao ensino
superior é assegurado a mais de 330.000 estudantes.
Do ponto de vista de instituições de ensino superior, saímos de uma única instituição
existente, aquando da proclamação da Independência, para 106 instituições,
distribuídas em 19 das 21 províncias do país, sendo 31 públicas e 75 privadas,
asseguradas por 19.955 funcionários, 11.947 dos quais são docentes.
Ao longo dos anos, temos prestado atenção aos estudantes com maiores dificuldades
financeiras, através da prestação de apoio social por via de bolsas de estudo. Neste
momento, estão em formação 35.378 estudantes bolseiros, sendo 34.385 internos e
993 no exterior do país, incluindo 228 docentes das instituições públicas de ensino
superior.
Subsistem, entretanto, desafios quanto ao aumento e à diversificação da oferta
formativa e quanto à melhoria da qualidade de ensino.
Em alinhamento com as recomendações da Conferência Nacional sobre o Capital
Humano, realizada em Luanda nos dias 29 e 30 de Agosto do corrente ano, com a
participação de mais de 2.000 delegados incluindo quadros angolanos da diáspora,
está em curso um processo de harmonização curricular, que visa a melhoria dos
currículos de formação superior, assim como decorrem acções de incentivo à criação
de cursos nas áreas das ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática, para
um redireccionamento da oferta formativa e uma melhor adequação às necessidades
do mercado de trabalho.No domínio da qualidade de ensino, continuamos empenhados nos processos de
avaliação externa, tendo terminado a 4.ª fase, assim como terminou também a 2.ª
fase dos processos de acreditação de cursos e está em curso a revisão dos projectos
pedagógicos de mais de 60 cursos.
À semelhança do que temos feito e vamos agora incrementar ao nível do ensino geral,
também estamos a aumentar o investimento nas infra-estruturas do ensino superior.
Foram recentemente postas à disposição da comunidade académica as novas infra-
estruturas da Universidade Lueji A Nkonde em Saurimo e no Dundo. Estão em fase de
conclusão as obras do Instituto Superior Politécnico do Sumbe, está em curso a
construção da 3.ª fase da Universidade do Namibe e a iniciar a construção de novas
infra-estruturas para 5 institutos superiores politécnicos nas cidades do Cuito, Luena,
Ndalatando, Ondjiva e Soyo.
Ambicionamos atingir a meta de 16% de taxa bruta de frequência no ensino superior
até 2050. Para isso, vamos continuar a investir na construção de infra-estruturas de
ensino superior, numa primeira fase nas províncias de Luanda, Cabinda, Malanje,
Benguela, Huambo, Huíla, Cubango, Uíge e Zaire, investimento que será
acompanhado de um programa de informatização das instituições de ensino superior
e modernização da gestão.
No médio prazo, esperamos também reforçar as bolsas de doutoramento e pós-
doutoramento para assegurar que até 2050, quase metade do corpo docente do ensino
superior possua o grau de doutor, bem como garantir a formação pedagógica de todos
os docentes.
Estamos a rever a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o apoio
da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, no âmbito
da actualização da legislação em Ciência, Tecnologia e Inovação, para melhorar osnossos resultados ao nível da investigação científica, enquanto estamos a reforçar o
nosso compromisso de integração nos principais organismos das Nações Unidas e
nas instituições regionais.
Estão a ser financiados 71 projectos de investigação científica, por via da Fundação
para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT).
Entre outras medidas, vamos continuar a incentivar a investigação científica e a
inovação, com o Prémio Nacional de Ciência e Inovação, que vai este ano na sua 2.ª
edição.
A conclusão, prevista para breve, do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, e da
reabilitação do Centro Nacional de Investigação Científica com seus 6 laboratórios,
abrirá, sem dúvidas, uma nova fase no domínio da ciência, tecnologia e inovação.
Outro eixo importante da nossa acção sobre a preparação do capital humano é o da
formação profissional e emprego. A rede de centros de formação profissional registou
uma evolução substancial, particularmente a partir de 1998, aumentando e
diversificando a oferta formativa.
Hoje estão disponíveis mais de 305 especialidades, abrangendo, entre outros,
sectores como artes e ofícios, agricultura, administração e serviços, turismo,
tecnologia, informática e construção civil.
A adequação da formação às necessidades reais do mercado é um dos grandes
desafios identificados. É nosso objectivo disponibilizarmos uma maior oferta
formativa em domínios com maior potencial de absorção de mão de obra qualificada.
O emprego jovem continua a ser um dos maiores desafios de países com um perfil
etário bastante jovem, como é o nosso. Por isso a sua abordagem é transversal,exigindo que todos os sectores da nossa economia cresçam e gerem emprego de
qualidade e bem remunerado para os jovens angolanos.
Adicionalmente, estamos a fomentar a geração de emprego por via do autoemprego.
Criámos o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), que está a financiar
iniciativas no domínio do emprego e da formação profissional, tendo já beneficiado
26.932 cidadãos, no âmbito do Programa Jovens e Oportunidades de Bons Empregos
em Angola (JOBE ANGOLA), para além da disponibilização de estágios profissionais,
microcrédito e oferta de kits profissionais.
Senhoras e Senhores Deputados
Caros Compatriotas
A Independência Nacional aconteceu num contexto complexo e difícil. Os primeiros
momentos foram, por isso, de grandes e estruturantes desafios macroeconómicos.
Os primeiros 12 anos da nossa vida como Estado Independente foram marcados por
um sistema de direcção centralizada da economia, tendo o Estado como principal
agente económico. A partir de 1987, com a aprovação do Programa de Saneamento
Económico e Financeiro, iniciou-se a transição para a economia de mercado,
ampliando a iniciativa privada, atraindo investimento e respondendo à crise do
petróleo e aos défices fiscais impostos pela guerra.
O período de 1996 a 2015 foi de profundas e estruturantes reformas. Reestruturou-se
a política económica, foi implementada a Estratégia Global de Saída da Crise, a qual
reforçou a estabilização macroeconómica e a confiança.Entre 2003 e 2010, com a estabilização económica e o aumento das receitas
petrolíferas, o Orçamento Geral do Estado expandiu-se, canalizando recursos para a
reconstrução nacional através do Programa de Investimentos Públicos.
A trajectória das finanças públicas evidencia fases distintas, tendo particularmente,
depois do fim da guerra, registado momentos fiscais favoráveis, havendo maior
canalização de recursos para o Programa de Reconstrução Nacional, bem como
momentos de maior volatilidade fiscal global, com pressão sobre as contas públicas.
Actualmente, vivemos um processo de recuperação, marcado por uma consolidação
fiscal gradual.
O rácio da dívida pública continua a registar uma redução expressiva, passando de
115,9% do PIB em 2020, para 55,5% do PIB em 2024, abaixo do limite de 60%
legalmente definido, fruto, entre outros, da estratégia prudente de gestão da dívida
que temos seguido, privilegiando a diversificação das fontes de financiamento, o alívio
do serviço da dívida como resultado do alongamento dos prazos médios de
maturidade, a renegociação dos termos contratuais e a disciplina fiscal.
Em linha com a Estratégia de Endividamento 2024–2026, perspectiva-se uma redução
do peso do serviço da dívida de 63% para níveis de até 45% da despesa total.
Com a sua criação em 1976, o Banco Nacional de Angola passou a desempenhar um
papel central na preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional. Em 1977
foi criado o Kwanza, a moeda nacional, marco simbólico de afirmação da nossa
soberania monetária.
Depois de períodos bastante difíceis caracterizados por cenários de hiperinflação,
decorrentes da situação política e económica prevalecentes, chegando a motivar
trocas de moeda, a reforma cambial de 1999 dotou o Banco Central de instrumentos
essenciais para combater a hiperinflação conduzindo a uma redução substancial dainflação, tendo a taxa média passado de cerca de 900% nos anos 90, para 18,8% nos
dias de hoje.
Apesar destes avanços, há ainda trabalho a fazer até alcançarmos, no médio prazo,
uma maior estabilidade dos preços dos bens e serviços na nossa economia. Uma
inflação mais baixa e estável é premissa fundamental para a estabilidade macro-
económica e social do nosso país.
Depois de um período marcado por uma excessiva dolarização da economia, as
medidas tomadas a partir de 2010 e a liberalização do mercado cambial, que culminou
com a adopção do regime cambial flutuante em 2020, permitiram ao nosso país
assegurar a preservação das reservas internacionais em níveis adequados, estando
garantida a solvabilidade externa da nossa economia.
As reformas introduzidas ao longo dos tempos permitem-nos ter hoje um sistema
financeiro moderno e em normal funcionamento. Desde 2002 que temos um sistema
de pagamentos electrónicos, com o surgimento do sistema de cartões de pagamento
Multicaixa.
A modernização da gestão do numerário conheceu um passo decisivo com a
construção da Casa do Kwanza, inaugurada este ano, e com o alargamento da
presença do Banco Central no território nacional, com oito delegações regionais e
cinco custódias de valores.
O sistema financeiro é cada vez mais inclusivo, registando-se uma evolução de quase
inexistência para os nacionais em 1975, para uma taxa de bancarização de 21% em
2021 e de 32% em 2024. O Índice de Inclusão Financeira é hoje estimado em 49% da
população, perspectivando-se alcançar os 65% até 2027.Foram igualmente implementadas reformas estruturais no domínio da organização e
regulação do sistema financeiro não bancário, com a criação e operacionalização do
mercado de capitais, destacando-se a criação da Comissão de Mercado de Capitais e
da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
As importantes reformas feitas ao longo dos tempos abrangeram o sector
empresarial público, havendo, em 2024, 87 empresas detidas directamente pelo
Estado.
As reformas vão continuar tendo em vista uma maior eficiência económica e
financeira das empresas detidas pelo Estado, no quadro do Programa de
Privatizações.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Povo Angolano
O contexto global actual, marcado por ameaças e por incertezas crescentes quanto
ao futuro imediato, recorda-nos a importância de sermos independentes em todos os
domínios.
A diversificação da nossa economia é uma necessidade incontornável. Deste ponto de
vista, temos de continuar a assumir a agricultura como a base e a indústria como o
factor decisivo para o nosso progresso, como referiu o saudoso Presidente António
Agostinho Neto.
O sector da agricultura é um dos que sofreu com o longo período de 27 anos de conflito
que o nosso país viveu.O alcance da paz permitiu a paulatina recuperação do sector agrícola, através da
implementação de vários projectos, quer no domínio do apoio à agricultura familiar,
como no domínio da promoção de projectos agrícolas de média e grande dimensão.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Acesso ao Mercado – MOSAP
I e MOSAP II, com ênfase particular para as províncias do Bié, Huambo e Malanje, o
Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Bom Jesus e Calenga,
implementados nas províncias do Icolo e Bengo e Huambo, o Programa de
Preparação das Campanhas Agrícolas e o Programa de Extensão e Desenvolvimento
Rural, implementados nos últimos 35 anos para garantir os factores de produção,
nomeadamente de fertilizantes, enxadas, catanas, charruas de tracção animal,
sementes, animais de raças melhoradas, colmeias melhoradas, bem como a
assistência técnica aos pequenos produtores agro-pecuários e florestais por via de
9.000 Escolas de Campo instaladas, são alguns dos projectos de referência que têm
sido executados para alavancar a produção agrícola familiar.
Foram reabilitados mais de 30.500 hectares de perímetros irrigados nas localidades
de Caxito na província do Bengo, Matumbo na província do Cuanza-Sul, Bom Jesus na
província do Icolo e Bengo e Matala na província da Huíla, Mucoso na província do
Cuanza-Norte e Missombo na província do Cubango e construídos novos perímetros
irrigados no Sumbe e na Quiminha.
Ao longo dos anos, o país investiu também nas infra-estruturas de apoio à
conservação e ao processamento de produtos, na reabilitação de infra-estruturas de
investigação agrária e implementou vários projectos de iniciativa pública para a
produção de média e larga escalas.
Neste quadro, foram construídos 8 entrepostos frigoríficos para a conservação de
produtos agrícolas nas localidades do Dombe Grande, Caxito, Mucoso, Namibe,
Ngandjelas e outros 3 em Luanda.Foram ainda construídos 2 matadouros industriais em Camabatela e no Porto
Amboim, e 2 matadouros modulares em Luanda e Malanje, representando uma
capacidade diária de abate de mais de 400 cabeças de gado bovino, suíno e caprino.
Ainda no plano das infra-estruturas de apoio à conservação, foi construída uma rede
de silos com capacidade de armazenamento de 50.000 toneladas de grãos, que
poderão instrumentalizar a reserva estratégica de alimentos, nas localidades de
Catete, Ganda, Camacupa, Catabola, Caála, Matala e Caconda.
Tivemos de investir na reabilitação de infra-estruturas de investigação agrária,
nomeadamente as Estações Zootécnicas do N’sosso no Uíge, do Santo António no
Huambo, da Ganda em Benguela e da Humpata na Huíla, bem como na reabilitação e
na construção de laboratórios regionais de veterinária, nomeadamente os
laboratórios regionais de Cabinda, de Malanje, do Huambo e da Humpata.
Foram reabilitadas e construídas novas fazendas de média escala nas localidades do
Negage no Uíge, Nzeto no Zaire, Kiwaba Nzoji em Malanje e Sacassanje no Moxico,
assim como fazendas de larga escala, nomeadamente as fazendas Pedras Negras em
Malanje, Sanza Pombo no Uíge, Longa no Cuando, Cuimba no Zaire, Cuemba no Bié,
Manquete no Cunene, Camanongue no Moxico, Quizenga em Malanje, Cubal em
Benguela e Samba Lucala no Cuanza-Norte.
Estas fazendas totalizam uma área de mais de 54.400 hectares com um potencial de
produção anual de mais de 53.890 toneladas de milho, arroz, soja e feijão para o
mercado nacional, no quadro da substituição das importações.
Muitas destas unidades e infra-estruturas hoje sob domínio privado, no âmbito do
Programa de Privatizações, contam ainda com o apoio e orientação do Estado para
assegurar a sua efectiva e sustentável operacionalização.Complementarmente, estamos a concluir as obras de construção do Centro Regional
de Liderança da Mandioca, estamos a construir o Centro de Produção de mudas de
café, caju, cacau e palmeira de dendém em Ndalatando, com uma capacidade de 10
milhões de plantas.
Ainda no domínio do café, está a ser reabilitada a Estação Experimental do café da
Gabela. No Cuanza-Norte estamos a reabilitar o perímetro irrigado de Cacala e Coreia
1, para aumentar a área irrigada para pequenos produtores.
O desenvolvimento da nossa pecuária carece de investimento estruturado no domínio
da produção de vacinas. É o que estamos a fazer com a construção do Centro de
Biodiversidade e Produção de Vacinas na província do Huambo, o qual vai dar suporte
ao programa de fomento da pecuária nacional.
Os nossos produtores terão melhores condições de investir e de crescer quando este
centro começar a funcionar, prevendo-se que, em pleno funcionamento, sejam
produzidas 30 600 000 vacinas para mamíferos, 150 600 000 vacinas de aves e 9 384
000 de unidades de antigénios.
Estamos a trabalhar para ter um maior controlo da exploração de madeira e da
comercialização de produtos florestais, através da instalação dos entrepostos de
produtos florestais de Maria Teresa, de Caxito e de Menongue.
O investimento feito, tanto pelo sector público quanto pelo sector privado, sendo de
destacar a agricultura familiar, está a produzir resultados animadores, sobretudo
pelo seu crescimento sustentado em domínios como a produção de cereais, raízes e
tubérculos, leguminosas e oleaginosas, frutas, hortícolas, café e cana-de-açúcar.
Embora de forma tímida, estamos já a exportar café, cacau, banana, citrinos, pitaia,
abacate, feijão e diversas hortícolas, num claro sinal de que, com mais trabalho,manutenção das políticas de estímulo e apoio permanentes aos nossos produtores,
podemos continuar a crescer.
Vamos continuar a prestar uma atenção cuidada à agricultura familiar, responsável
por cerca de 82% da produção nacional de alimentos, a apoiar e garantir o
financiamento adequado ao sector privado nas actividades agropecuárias e florestais,
incluindo para os jovens novos empresários do sector.
Vamos aumentar as áreas irrigadas, lotear e promover acções de fomento
agropecuário junto dos projectos estruturantes de combate à seca nas províncias da
Huíla, Namibe e Cunene, começando pelos canais do Cafu, do Ndue, do Calucuve e da
Cova do Leão.
Para continuar a crescer, a investigação agronómica e veterinária será incrementada
e a produção e o acesso a sementes melhoradas de milho, soja, algodão, entre outras,
serão apoiados.
O trabalho vai também continuar para que a indústria nacional continue a crescer.
Com a Independência Nacional, o país herdou uma economia com uma base industrial
de pequena escala e tecnologicamente limitada. As exportações eram baseadas
fundamentalmente no petróleo, diamantes, café, algodão, sisal e milho.
Com a saída repentina dos proprietários, gestores e técnicos que se assistiu no
período que antecedeu à proclamação da Independência Nacional, o Estado angolano
viu-se obrigado a nacionalizar empresas estratégicas, assegurando alguma
continuidade produtiva.
Contudo, a falta de investimento, de insumos e de quadros técnicos, determinou a
rápida degradação da capacidade instalada, situação agravada pela guerra quedestruiu infra-estruturas, retraiu a produção e aumentou a dependência das
importações.
O fim da guerra fez renascer a esperança nos angolanos, marcou o início de uma nova
era e criou um ambiente propício à reconstrução e estabilização económica e ao
relançamento da indústria nacional. O país implementou programas de reconstrução
de infra-estruturas rodoviárias, energéticas e industriais, criando melhores
condições para a retoma da produção nacional.
No período 2002–2013, lançámos vários projectos estruturantes que estão a permitir
o crescimento da nossa produção industrial. Exemplos como a Zona Económica
Especial Luanda–Bengo, os Polos de Desenvolvimento Industrial de Viana e da
Catumbela, bem como a reabilitação de várias unidades de base, como indústrias
alimentares, de construção civil e bebidas, foram importantes para o relançamento
da produção industrial nacional no pós-guerra, com impacto na geração de emprego
para a nossa juventude e para a substituição parcial das importações.
A partir de 2014 demos início a importantes e estruturantes reformas direccionadas
para a modernização da economia e a redução da dependência do petróleo. São disso
exemplo o PRODESI, lançado em 2019 com foco na substituição das importações e
apoio aos sectores primários, tendo resultado no crescimento da produção agrícola
em 33%, em termos acumulados.
A pecuária cresceu 143%, a agroindústria cresceu substancialmente, tendo a
produção de farinha de milho alcançado as 591 mil toneladas e triplicada a produção
de óleo alimentar. Ao nível da indústria de bebidas, verificou-se uma produção total
de 94,1 milhões de hectolitros em 2024, repartida entre água de mesa, cerveja e
refrigerantes.Graças à implementação de programas de financiamento, os resultados são mais
animadores. A nossa indústria transformadora está a assumir um papel central na
diversificação da economia e na segurança alimentar. No segundo trimestre de 2025
a nossa produção industrial fora do sector petrolífero cresceu 5,15%.
O parque industrial tem vindo a crescer, havendo hoje 718 unidades de média e grande
dimensões, distribuídas por 24 ramos de actividade, numa base produtiva que se vai
diversificando.
No domínio das pescas, com uma costa de 1.650 km e uma Zona Económica Exclusiva
superior a 518.000 km2, o nosso país possui um ecossistema marinho rico e
promissor.
Nos primeiros anos da Independência Nacional, especialmente entre 1975 e 1980,
foram lançadas as bases para a exploração pesqueira, com a criação das primeiras
empresas públicas do sector com responsabilidades específicas na captura, no
processamento e na comercialização do pescado.
Com a transição para a economia de mercado, profundas reformas foram
introduzidas com vista a sua abertura e a reestruturação da pesca extractiva. Este
período de liberalização estimulou a concorrência, atraiu o investimento estrangeiro,
introduziu a inovação tecnológica e permitiu o surgimento de uma classe de
empresários locais no sector das pescas.
Na década de 1990, foram implementados programas para fortalecer o segmento da
pesca artesanal, com a distribuição de centenas de embarcações, motores fora-de-
bordo e artefactos de pesca às comunidades costeiras e ribeirinhas ao longo do nosso
litoral, medidas que promoveram o empreendedorismo local e garantiram a
subsistência de milhares de famílias.Entre 2000 e 2010, foi feita uma forte aposta na modernização das infra-estruturas e
dos meios do sector das pescas, tendo sido construídos e reabilitados portos de pesca,
unidades de processamento do pescado e entrepostos frigoríficos em Luanda,
Cuanza-Sul, Benguela, Namibe, Huambo, Malanje e Moxico, criando uma rede
logística para apoiar a actividade pesqueira e distribuição do pescado.
Entre 2010 e 2020, a estratégia do Executivo centrou-se em alcançar um equilíbrio
sustentável entre a exploração dos recursos e a sua conservação.
A pesca artesanal conheceu um reforço significativo por meio do apoio financeiro e
técnico do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura
(FADEPA).
Ao nível da aquicultura, foram implantados centros de larvicultura e viveiros no
Missombo na província do Cubango e em Massangano na província do Cuanza-Norte,
entre outros, com o propósito de desconcentrar a produção aquícola para fora do
litoral, criando mais oportunidades económicas nas zonas rurais e novas
oportunidades de emprego.
Temos também investido no aumento do conhecimento, por via da formação de
quadros e do reforço da investigação científica aplicada ao meio marítimo. Foram
criadas instituições de ensino técnico e profissional de referência, como a Escola de
Pesca Hélder Neto no Namibe, o CEFOPESCAS em Luanda e a Escola Básica de
Pescas de Benguela, que estão a formar muitos jovens angolanos.
A Universidade do Namibe tem condições para ser uma referência nacional da
formação superior no domínio do mar e das pescas. Por outro lado, adquirimos o navio
oceanográfico “Baía Farta”, símbolo do compromisso nacional com a ciência e a
soberania tecnológica no domínio marinho, o qual projectou o nosso país para a
investigação científica em alto mar.Actualmente, no quadro da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 e da Estratégia
Nacional para o Mar de Angola 2030, estamos a implementar acções para assegurar
a sustentabilidade dos nossos recursos marinhos, através de reformas legislativas, a
reforçar o combate à pesca ilegal, a fomentar a aquicultura continental e a fomentar
a produção sustentável do sal.
No âmbito do Projecto da Pesca Artesanal e da Aquicultura em parceria com o FIDA,
estão em curso medidas que vão beneficiar cerca de 31.000 agregados familiares,
totalizando cerca de 148.000 pessoas nas províncias do Bengo, Bié, Cuanza-Norte,
Malanje e Uíge, com um relevante impacto no rendimento das famílias e na segurança
alimentar.
Ao nível da produção do sal, assinala-se uma produção de cerca de 200.000 toneladas,
garantindo a auto-suficiência nacional.
Hoje, com o investimento feito ao longo dos anos, temos o sector das pescas a
contribuir com cerca de 3,1% do PIB e a garantir o sustento directo a mais de 180.000
famílias.
Em 2024 registámos recordes históricos em toda a fileira, tendo sido capturadas
cerca de 664.000 toneladas de pescado, atingido uma produção na aquicultura de
22.000 toneladas e uma produção de sal acima das 284.000 toneladas.
A trajectória de evolução da nossa economia não deixa dúvidas sobre os benefícios
que conseguimos com a nossa Independência.
Se em 1974 o PIB estimado em dólares americanos ajustados pela inflação era de
3 365 000 000 de dólares, representando um per capita de 517 dólares, em 2024 o
nosso PIB per capita foi de 2.364 dólares.Em 1974, a balança de pagamentos era superavitária em 2,3 mil milhões de dólares e
em 2024 foi superavitária em 21,6 mil milhões de dólares.
Senhoras e Senhores Deputados
Povo Angolano
A acção social, quer na sua componente de assistência social, quer na componente
de reinserção social, esteve sempre e continua a estar no topo das nossas prioridades.
As consequências do conflito armado impuseram que tivéssemos, ao longo dos
tempos, vários programas voltados para a reintegração dos antigos combatentes,
para os apoios aos deslocados e refugiados de guerra e para a assistência de pessoas
com deficiência.
A assistência social foi determinante para que as vítimas da guerra, nomeadamente
as crianças órfãs e os mutilados de guerra, tivessem um amparo e uma palavra de
esperança para continuar a ter vontade de viver.
Com o fim da guerra, a prioridade do Estado foi para a assistência social, a criança,
as pessoas com deficiência, o realojamento dos deslocados e o repatriamento dos
refugiados de guerra, sendo de realçar o papel do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados, na localização e reunificação familiar. A desminagem e a
reintegração dos ex-militares eram, de igual modo, prioridades.
Hoje a nossa acção centra-se na implementação dos Centros de Acção Social
Integrada, no apoio com bens alimentares às famílias e idosos em situação de
vulnerabilidade, no apoio aos grupos étnicos minoritários, como são os casos dos
Khoisan, Kwisi, Kwepe, Kuvale e Herero, e na inclusão social da pessoa com
deficiência.Continuamos a prestar atenção particular ao Programa Kwenda, que entrou já para a
sua segunda fase, estando cadastrados 1 719 816 agregados familiares, 70% dos quais
já beneficiam das transferências sociais monetárias.
De igual modo, 54.129 famílias estão envolvidas em acções de inclusão produtiva. O
Programa Kwenda tem tido um impacto transformador nas comunidades,
demonstrando que investir na protecção social é o caminho certo para a inclusão e
justiça social.
As famílias estão a aumentar os seus rendimentos e a sua qualidade de vida, as
comunidades têm reforçado de forma crescente a autonomia em produtos agrícolas
e proteína animal para consumo, mas também para colocar no mercado, como
resultado das experiências positivas das caixas comunitárias, que têm sido um bom
exemplo de economia solidária nas nossas aldeias.
O papel da família e a importância da mulher continuam no centro da nossa acção.
Continuamos a trabalhar para ter uma sociedade cada vez mais igual, onde homem e
mulher constroem o país lado a lado, em pé de igualdade, num país onde os direitos
e liberdades da mulher estão salvaguardados.
As mulheres do nosso país já não têm nada a provar quanto à sua capacidade e quanto
à sua importância na nossa sociedade. Vamos continuar a incentivar esta visão, com
iniciativas como o Prémio Nacional Mulher de Mérito, que vai já na sua 3.ª edição.
Continuaremos a combater com firmeza a violência doméstica, lutando para que cada
lar, cada família em Angola, seja um local de paz, de concórdia e de contribuição
positiva para o desenvolvimento do país, onde se educam e preparam as crianças para
os desafios da vida adulta, constituindo-se nos alicerces de qualquer sociedade que
se queira sólida.Por outro lado, se há domínio onde os angolanos já demonstraram ser um povo
vitorioso, é no do desporto.
Com o fim da guerra e no quadro do Programa de Reconstrução Nacional, retomámos
a construção de grandes infra-estruturas desportivas, como são os casos dos
estádios de futebol e dos pavilhões desportivos em várias províncias, que colocaram
o nosso país na rota da organização dos grandes eventos desportivos, como os
campeonatos africanos de futebol, basquetebol e andebol e o Mundial de hóquei em
patins, só para citar alguns exemplos.
Contudo, subsistem desafios de manutenção, conservação e sobretudo de gestão
destas infra-estruturas, que temos de vencer com urgência.
O nosso percurso é vitorioso. No andebol feminino, temos 17 participações em
mundiais, 8 em jogos olímpicos, 16 títulos africanos e 7 pan-africanos. No basquetebol
masculino, temos participação em 9 mundiais, 5 jogos olímpicos, 8 jogos africanos e
12 títulos continentais, o último dos quais este ano, reconquistando a taça 12 anos
após a última conquista.
No andebol feminino e no basquetebol masculino, podemos com orgulho dizer que
somos os melhores do nosso continente. O nosso registo de conquistas conta com
outras tantas no basquetebol feminino, no judo, nas artes marciais mistas MMA, na
canoagem, no surf, no karaté-dô, na vela, no remo e no xadrez, para além de outras
modalidades.
Merece destaque também o nosso desporto adaptado, onde conseguimos os feitos
inéditos de campeões do mundo de futebol adaptado e de campeões paralímpicos de
atletismo.A guerra tirou-lhe a visão, mas não apagou a sua luz. Assim como o nosso país, José
Armando Sayovo transformou a dificuldade em oportunidade e o resultado foi o flutuar
da nossa bandeira nos mais altos mastros da arena internacional, para o orgulho de
toda uma nação.
Com três medalhas de ouro nos jogos paralímpicos de Atenas de 2004, três medalhas
de prata nos jogos paralímpicos de Pequim de 2008, uma medalha de ouro e uma
medalha de bronze nos jogos paralímpicos de Londres de 2012, para além de outras
tantas nos campeonatos do mundo, Sayovo é um símbolo de resiliência e de
superação e um exemplo notável para a nossa juventude.
Os seus feitos incentivaram-nos a investir mais no desporto paralímpico e em sua
homenagem, inaugurámos no passado dia 4 do corrente mês de Outubro o Complexo
Desportivo Paralímpico “José Armando Sayovo”, na província do Bengo.
Mais do que um centro de treinamento e estágio, trata-se do reafirmar da convicção
de que o país que estamos a construir não deixa ninguém para trás.
Nos primeiros dias do próximo mês de Novembro, vamos colocar ao serviço do
desporto nacional o estádio de futebol do Uíge e no início do próximo ano, o estádio de
futebol do Huambo, bem como daremos início a um ambicioso programa de
construção de pavilhões multiuso em algumas províncias que ainda não dispõem
desta importante infra-estrutura desportiva.
Esta é uma aposta convicta e segura no nosso desporto e na nossa juventude, que já
deram provas de estar em condições de fazer o nosso hino ecoar alto nos grandes
palcos do desporto mundial.
Vamos continuar a trabalhar para massificar o desporto escolar e, sobretudo, o
desporto comunitário, para que sirvam de viveiro para o desporto federado.Nos mais variados segmentos, existem hoje mais de 2 700 000 praticantes de
desporto. Precisamos de reestruturar o modelo financeiro do nosso desporto, para
que tenhamos a verdadeira indústria do desporto, geradora de riqueza para o país e
para os nossos jovens praticantes.
À semelhança do que aconteceu este ano com o basquetebol, vamos trabalhar para
voltar a trazer a organização dos grandes eventos desportivos para o nosso país nas
várias modalidades e nos diferentes escalões, como meio adicional de incentivar os
nossos desportistas e de promover o nosso desporto e o nosso país.
Senhoras e Senhores Deputados
Caros Compatriotas
Não há desenvolvimento sem infra-estruturas, por isso no quadro do nosso mandato
na União Africana, Angola elegeu o pilar do financiamento das infra-estruturas do
continente como um aspecto central para a projecção do desenvolvimento.
Ao nível do nosso país, a questão das infra-estruturas é encarada com especial
relevância, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento nacional e o
facto de ter sido bastante afectada durante o período da guerra.
Os longos anos de conflito armado, para além de impedirem que muita coisa fosse
feita, representaram uma quase completa destruição das principais infra-estruturas
do país. Os 23 anos de paz têm sido marcados por investimentos permanentes na
reparação, reconstrução e construção de um leque diversificado de infra-estruturas.
No domínio das estradas, embora permaneçam desafios nos domínios da manutenção
e da conservação, a contínua melhoria da malha rodoviária tem contribuído para aintegração territorial por via das estradas estruturantes como vários troços das
Estradas Nacionais 100,140, 160, 225, 230 e 250, por se tratar de eixos fundamentais
para a circulação de pessoas e bens.
No último ano, o Executivo está focado em concluir alguns projectos estruturantes e
dinamizar outras obras prioritárias em curso, para além da melhoria dos acessos
rodoviários às capitais das novas províncias, nomeadamente a reabilitação da Estrada
Nacional 280/170, do troço Cuito Cuanavale/Lievela/Mavinga/Rivungo, numa extensão
de 416 km na província do Cuando, e a reabilitação da estrada Luau/Marco-
25/Cazombo, numa extensão de 247 km na província do Moxico-Leste.
No plano habitacional, o nosso país tem ainda muito a fazer. O rápido crescimento
populacional aliado ao facto de durante o período da guerra pouco ou nada ter sido
possível fazer, bem como o crescimento exponencial da população urbana, por força
da fuga das zonas de conflito, levaram Angola a uma situação de quase emergência
habitacional, devido ao grande défice que se regista, tornando-se num dos principais
problemas da nossa juventude.
Era necessário o Estado intervir e foi o que aconteceu. Foi lançado o ambicioso
Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que permitiu a construção, só pelo
Estado, de cerca de 350.000 habitações subdivididas em centralidades, urbanizações
e projectos de habitações sociais. O Projecto Nova Vida, iniciado em 2003, é uma das
primeiras referências do relançamento do investimento público no sector
habitacional.
Seguiu-se um ambicioso projecto que nos permitiu construir até agora 30
centralidades habitacionais e urbanizações, nomeadamente:
– Capari e Teresa Afonso Dias, na província do Bengo;- Baía Farta, Lobito e Luhongo, na província de Benguela;
– Cuíto e Andulo, na província do Bié;
– 4 de Abril e Santana André Pitra “Petroff”, na província de Cabinda;
– Quibaúla, na província do Cuanza-Sul;
– Dom Fernando Guimarães Kevanu, na província do Cunene;
– Faustino Muteka, Lossambo, e Halavala, na província do Huambo;
– Quilemba, na província da Huíla;
– Kalawenda, Marconi, KK 5000, Kilamba, na província de Luanda;
– Km 44, Zango V, Vida Pacífica, Zango 0 e Sequele, na província do Icolo e Bengo;
– Mussungue, na província da Lunda-Norte;
– General Txizainga, na província da Lunda-Sul;
– Heróis de Kangamba, na província do Moxico;
– 5 de Abril e Praia Amélia, na província do Namibe;
– Quilomosso, na província do Uíge.
Neste momento, estão em construção 3.929 unidades habitacionais nas províncias de
Icolo e Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Malanje e Zaire.
Ultrapassada a fase emergencial, é chegado o momento de abrir cada vez mais
espaço para o investimento do sector privado em imobiliária com o concurso da Banca
comercial e para a auto-construção dirigida.Estamos igualmente a trabalhar para melhorar a apresentação das principais
cidades, através de programas de construção de infra-estruturas integradas em
vários pontos do país.
O Programa Integrado de Intervenção da província de Luanda e o Programa de Vias
de Luanda vão continuar a ser implementados para que tenhamos uma cidade capital
mais aprazível para os seus munícipes. Importantes programas estão também a
mudar o rosto de cidades como o Sumbe, Lobito, Benguela e Lubango, para além de
outros projectos de menor dimensão que estão a acontecer em várias outras cidades.
Estamos a prestar uma atenção especial para as cidades do Cazombo e de Mavinga,
estando a ser mobilizados recursos para que projectos estruturantes sejam
implementados e possamos, aos poucos, dotar estas cidades das infra-estruturas
necessárias à sua condição de capital de província.
Os domínios da energia e das águas assumem-se como estratégicos para o
desenvolvimento económico e social do país. Também aqui, a transformação é
evidente.
Por altura da proclamação da nossa Independência, o sistema herdado do regime
colonial tinha uma capacidade de produção de energia de 450 Megawatts, tendo
baixado substancialmente, por força da destruição de infra-estruturas pela guerra,
para cerca de 250 Megawatts em 1989.
Temos memória do que era o país naquela altura do ponto de vista de abastecimento
de energia. Como facilmente se percebe, o investimento massivo só foi possível a
partir de 2002.Entre 2002 e 2012, o nosso investimento centrou-se na recuperação da
capacidade existente antes da Independência e no seu aumento, tendo sido
reabilitadas e modernizadas as Centrais Hidroeléctricas do Gove, do Lomaum e das
Mabubas.Foi igualmente construída de raiz a Central Hidroeléctrica de Capanda, foram
reabilitadas e modernizadas a Central Hidroeléctrica do Biópio, a Barragem do
Calueque e construída a Barragem de Chicapa.
Foram ainda reabilitadas e construídas linhas de transporte de energia entre Capanda
e Luanda e construídas Centrais Térmicas de emergência em Luanda, Benguela,
Huambo, Cabinda, Luena, Ondjiva, Saurimo e Dundo.
A partir de 2013 teve início o período de desenvolvimento de novas infra-estruturas,
projectadas para atender o crescimento populacional, sendo de destacar os seguintes
projectos: reabilitação, alteamento e construção da segunda Central Hidroelétrica de
Cambambe, construção de raiz da Central Hidroeléctrica de Laúca, instalação da
Central do Ciclo Combinado do Soyo, reabilitação e modernização da Central
Hidroeléctrica da Matala, reabilitação e reforço da potência do Aproveitamento
Hidroeléctrico do Luachimo na Lunda Norte, o Aproveitamento Hidroeléctrico do
Chiumbe Dala na Lunda Sul, a reabilitação do Aproveitamento Hidroeléctrico do Cunje
no Bié, a construção de mais de 3.000 km de linhas de transmissão, ligando Soyo a
Benguela e o Cuanza-Norte ao Huambo e Bié, a construção dos Parques Solares da
Baía Farta, do Biópio, do Luena e de Saurimo.
Nos últimos 12 meses, foram construídos os parques Solares do Lucapa na Lunda
Norte, Cuito-Bié e Bailundo no Huambo, foram electrificadas as sedes municipais do
Chinguar, Cachiungo, Chicala Choloanga, Seles, Camacupa, Catabola e Cangandala.
Merece realce a conclusão do processo de electrificação da península do Mussulo,
hoje elevada à categoria de Município, facto importante para dinamizar o seu enorme
potencial turístico.Foi ainda ampliada a capacidade da barragem da Matala e reabilitada a linha de
transporte entre a Matala e o Lubango, para além de construída a Linha de
Transmissão de 400 kW entre Capanda e Malanje.
O investimento no transporte de energia é hoje a nossa grande prioridade, estando já
interligadas à Rede Nacional as regiões Norte e Centro, beneficiando as províncias de
Luanda, Icolo e Bengo, Bengo, Malanje, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Uíge, Zaire,
Benguela, Huambo e Bié.
A principal prioridade é agora a interligação entre a Região Centro e a Região Sul,
interligando as províncias do Namibe, Huíla, Cunene, Cubango e Cuando e a
interligação entre a Região Norte e a Região Leste, interligando as províncias do
Moxico, Moxico Leste, Lunda-Norte e Lunda-Sul, para além da interligação da
província de Cabinda por via da ligação a partir do Soyo.
Se em 1975 a extensão da rede de transporte de energia eléctrica era de 650 km,
tendo até 2002 baixado para 250 km, devido à destruição das redes de transporte entre
Huambo-Lomaum-Benguela, hoje o país tem uma rede de transporte com uma
extensão de 5.000 km de linha.
O conjunto de investimentos que temos vindo a realizar ao longo dos anos pode ser
traduzido em números. Saímos dos 450 megawatts em 1975, para 6.300 megawatts
hoje. O nosso país conta neste momento com 72 centrais electroprodutoras, sendo 13
centrais hidroeléctricas, 45 centrais termoeléctricas, 5 centrais solares e 9 centrais
híbridas.
A taxa de acesso à energia eléctrica é actualmente de 48%, havendo mais de 2 milhões
de famílias registadas pela ENDE. Estamos a desenvolver um amplo programa de
electrificação, com a utilização de soluções de extensão de rede e de construção demini-redes, que ampliará largamente o número de beneficiários, principalmente em
vilas e aldeias do país onde nunca houve energia eléctrica.
Vamos continuar a aumentar a nossa capacidade, para que o maior número possível
de angolanos tenha acesso à energia da rede pública. Estamos por isso a concluir a
Linha de Transporte de energia Gove-Matala, que integrará no sistema eléctrico
nacional as províncias da Huíla e do Namibe.
Continuamos determinados em levar avante o projecto de construção da Barragem
de Caculo Cabaça, esperando para 2027 o início de produção, assim como vamos dar
continuidade a vários projectos de electrificação de municípios e bairros, com
destaque para a vila de Cazombo, sede da província do Moxico Leste.
Ao nível do abastecimento de água, o nosso percurso é muito similar, embora a
dinâmica da execução dos projectos seja outra.
Temos trabalhado para aumentar a nossa capacidade de abastecimento de água às
nossas populações ao longo dos anos. Só no último ano, por exemplo, foram
concluídos o Sistema de Abastecimento de Água de Ndalatando, o Centro de
Distribuição do Morro Bento e a respectiva rede de distribuição de água, bem como
os sistemas de abastecimento de água do Quela, Marimba, Chibia, Humpata, Damba,
Chitembo e Maquela do Zombo. Estamos a construir os sistemas de abastecimento
de água nas sedes municipais da Cela, de Chicala Choloanga e Tchindjendje no
Huambo, Chitado e Oncôcua no Cunene.
Em reabilitação está o sistema de captação, tratamento e distribuição de água das
cidades de Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta, para além de estarmos também
a reforçar os sistemas de abastecimento de água das cidades do Dundo, Saurimo e
Uíge.O rápido e desordenado crescimento demográfico na província de Luanda trouxe
consigo desafios complexos, também no domínio do abastecimento de água.
Para fazer face a esta situação, estamos a implementar os projetos de distribuição de
água do Bita e do Quilonga Grande. O sistema de abastecimento de água do BITA
atenderá cerca de 2,5 milhões de habitantes da região sul de Luanda e esperamos
que esteja concluído no final de 2026.
O sistema de abastecimento de água do Quilonga Grande, quando concluído, terá
capacidade de atender cerca de 5 milhões de habitantes, o que significa dizer que em
breve aumentaremos a nossa capacidade de abastecimento de água para atender
mais cerca de 7,5 milhões de habitantes de Luanda e Icolo e Bengo.
No quadro das apostas estruturantes no domínio do abastecimento de água
continuamos empenhados em assegurar as condições para a implementação dos
projectos para melhorar a disponibilidade de água para as províncias do sul de Angola
afectadas pela seca.
O canal do Cafu já é uma realidade e está a transformar a vida de milhares de
cidadãos. Esperamos concluir nos próximos meses a construção das barragens de
armazenamento de água do Ndue e do Calucuve no Cunene, bem como dos
respectivos canais associados, com mais de 180 km de extensão, levando água às
localidades de Embudo e Ondjiva.
Em 2026, esperamos concluir a construção da Barragem da Cova do Leão e dos
sistemas de abastecimento de água às sedes municipais da Cahama e Otchindjau.
Prevemos que até ao final de 2026 esteja concluída a recuperação de 43 represas e
açudes nos Municípios do Virei, Bibala e Camucuio na província do Namibe e em 2027,
a grande Barragem do Bero, também no Namibe.Ficaram para trás os momentos aflitivos em que de forma cíclica tínhamos de acudir
a populações e animais com alimentos e água, transportados em longas caravanas de
camiões, para salvar suas vidas.
Estes projectos vão literalmente transformar as vidas das populações destas
localidades, habituadas a viver e a sobreviver em cenários de seca.
Senhoras e Senhores Deputados
Caros Compatriotas
O sector dos transportes e logística é um pilar fundamental para o desenvolvimento
socioeconómico do país. A mobilidade das pessoas e dos bens é essencial para a
atracção de investimentos e para a competitividade da nossa economia. Daí a nossa
aposta estruturada e consistente, particularmente desde o alcance da paz, na aviação
civil, no domínio marítimo e portuário e nos domínios rodoviário e ferroviário.
A aposta na aviação civil tem sido constante para a permanente actualização do
subsector. A TAAG, nossa companhia de bandeira, está num processo de
modernização da frota, com a incorporação de 5 aeronaves de nova geração — 2
Boeing 787-9 Dreamliner e 3 Airbus A220-300 —, permitindo aumentar a capacidade
de transporte, melhorar a fiabilidade do serviço e oferecer níveis superiores de
conforto e experiência aos passageiros, estando também a contribuir para a redução
dos custos operacionais.
Na sequência deste investimento, esperamos receber até 2027, um total de 15
unidades Airbus A220-300 e para consolidar a frota de longo curso, 4 Boeing 787-9.Actualmente a frota da TAAG é composta por 20 aeronaves operacionais, estando
assegurados serviços regulares em 12 destinos domésticos, 9 destinos regionais e 4
destinos intercontinentais.
O plano de expansão 2025/2026 contempla a abertura de novos destinos
intercontinentais, como Guangzhou na China e Londres no Reino Unido, bem como
rotas regionais para Acra no Gana, Abidjan na Costa do Marfim, Harare no Zimbábue,
Lusaca na Zâmbia e Durban na África do Sul, dando espaço à nossa visão de
transformar o nosso país num importante hub no nosso continente.
A província de Cabinda continua a merecer uma atenção diferenciada no plano da
aviação doméstica, estando assegurada com 4 a 5 voos diários, com uma taxa de
ocupação de 98%. Com a política de subvenção implementada, a rota Luanda-Cabinda
aumentou de 87.458 passageiros em 2017, para 228.998 passageiros em 2024.
O investimento nas infra-estruturas aeroportuárias consolida a nossa visão sobre a
importância da aviação civil. Depois da sua inauguração em 2023, o Aeroporto
Internacional Dr. António Agostinho Neto continua a ser o expoente máximo da nossa
vontade de crescer, modernizar o subsector e afirmar a política de
internacionalização de Angola.
Neste mês de Outubro de 2025, daremos início às operações comerciais de voos
internacionais de passageiros, após a conclusão da primeira fase da transição
operacional, que contemplou a transferência de voos domésticos e regionais, assim
como os voos de carga.
Concluída a certificação do Aeroporto Internacional Paulo Teixeira Jorge na
Catumbela, estão em curso os processos de certificação do Aeroporto da Mukanka no
Lubango e do Aeroporto Welwitschia Mirabilis em Moçâmedes, incluídos na visão dedescentralização do tráfego aéreo e de aumento da conectividade do país com o
mundo.
Por outro lado, estamos a desenvolver os projectos de construção do novo aeroporto
de Mavinga e do novo aeroporto de Cazombo, considerando a sua nova qualidade de
capitais de província, ambos em fase de estudos.
Continuam os trabalhos para que os novos aeroportos de Cabinda e de Mbanza Kongo
sejam concluídos e colocados ao serviço das populações nos próximos dois anos.
Finalmente, no subsector da aviação civil, é importante realçar os investimentos em
curso nos domínios da formação de quadros e da segurança da navegação aérea.
Encaramos a recente eleição de Angola, pela primeira vez, para o Conselho da
Organização da Aviação Civil Internacional, como um reconhecimento dos avanços
que o país tem vindo a fazer e como um incentivo à continuação da implementação de
medidas para que este subsector seja cada vez mais estratégico para a integração de
Angola no mercado global do transporte aéreo.
Avanços expressivos estão também a ser registados no domínio marítimo e portuário,
posicionando-o, cada vez mais, como um motor estratégico para a logística nacional,
a diversificação da economia e a inserção de Angola nas cadeias globais de comércio.
As concessões dos Terminais de Contentores e Carga Geral do Porto do Lobito, bem
como dos terminais Polivalente e Multiusos do Porto de Luanda, são marcos
estruturantes da transformação deste subsector, para além de outros ganhos
palpáveis que já geraram para o país 380 milhões de dólares americanos em receitas
para o Estado.
Estão ainda assegurados cerca de 1,3 mil milhões de dólares americanos em
compromissos de investimento garantido. Estima-se que as rendas fixas e variáveissuperem os 3 mil milhões de dólares americanos, trazendo também receitas fiscais
para o Estado via impostos, para além da criação de cerca de 700 postos de trabalho
directos e indirectos.
Os resultados incentivam-nos a continuar. Estão por isso a decorrer os concursos
públicos para a concessão dos Terminais Marítimo e Fluvial de Passageiros e Carga
dos Portos de Cabinda e do Soyo, essenciais para o fortalecimento da cabotagem e
para a melhoria da conectividade nacional e facilitar a movimentação de pessoas e
bens.
Também neste subsector, temos prestado uma atenção especial à província de
Cabinda, para se reduzir a dependência do transporte aéreo e rodoviário e,
consequentemente, promover a diminuição dos custos por passageiro e por carga.
A atenção especial que nos merece a província de Cabinda encontra ainda expressão
no desenvolvimento do projecto de construção do Terminal de Águas Profundas do
Caio no Porto de Cabinda, projectado para ser um centro logístico estratégico.
Este projecto, que será inaugurado dentro de aproximadamente seis meses, visa não
apenas ampliar a capacidade de movimentação de cargas no Porto de Cabinda, mas
também fortalecer a posição do país como um hub logístico na África Central.
No passado dia 10 de Outubro, inaugurámos parte do Projecto de Desenvolvimento
Integrado da Baía de Moçâmedes, que engloba a modernização do Porto do Namibe,
com a expansão do Terminal de Contentores e do Terminal Mineraleiro do Sacomar,
bem como a requalificação da Marginal de Moçâmedes.
Trata-se de um projecto de grande envergadura, que impulsionará o comércio e o
acesso aos mercados internacionais a partir da região sul do país, para além dereforçar a posição competitiva do Porto do Namibe em relação aos demais portos
localizados na região.
Por outro lado, estamos a avançar com o Projecto de Desenvolvimento da Zona Franca
da Barra do Dande, que inclui a construção de um Terminal Portuário, o
desenvolvimento da Reserva Nacional de Cereais e a construção de uma refinaria de
óleo alimentar.
A construção do Parque Industrial de Alumínio na Zona Franca do Dande, bem como
a fábrica de montagem de autocarros de marca Volvo, são exemplos claros do nosso
compromisso em impulsionar a industrialização do país e a geração de emprego para
a juventude angolana em áreas chave da economia nacional.
O investimento total em curso nesta área é de 600 milhões de dólares americanos,
com a criação de 3.500 postos de trabalho.
Ao nível dos transportes terrestres, o reforço contínuo das infra-estruturas
rodoviárias e ferroviárias tem sido determinante para a diversificação da economia, a
melhoria da conectividade e o aumento da competitividade do país.
Estão em curso diversas iniciativas para modernizar o Caminho de Ferro de Luanda e
expandir a sua rede ferroviária. Em 2024, concluímos a construção de novas estações,
reforçando a ligação ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e
optimizando o transporte urbano e suburbano.
O Corredor do Lobito consolidou-se como um projecto de importância estratégica
para a economia nacional e regional, com impacto directo nos domínios da transição
energética e de segurança alimentar.
Estamos a acompanhar os passos seguintes do projecto, sendo de registar o interesse
de financiamento da extensão do Corredor do Lobito até à República da Zâmbia, numaextensão de mais de 700 km, num investimento global que poderá ascender aos 4,5
mil milhões de dólares americanos. Vamos ainda interligar as cidades do Luena a
Saurimo, através de um ramal ferroviário, tendo terminado já a desminagem do
traçado, o que vai permitir o início das obras.
Estamos também comprometidos em melhorar a oferta de transporte público no
domínio rodoviário, através do Programa de Expansão do Transporte Público, o qual
registou um reforço de 2.293 autocarros entre 2019 e 2024.
Estamos a implementar um novo modelo de governação e gestão dos transportes
públicos urbanos, o qual deverá privilegiar operadores com comprovada capacidade
técnica e financeira para assegurar a cobertura e qualidade do serviço, com contratos
de prestação de serviço público firmados com os órgãos da administração local do
Estado.
Num mundo como o de hoje, no plano das infra-estruturas, ganham cada vez mais
importância as de telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação.
Foram muitas as reformas introduzidas neste sector ao longo dos anos, sendo de
destacar o Livro Branco das TIC e os vários instrumentos necessários à adopção de
medidas de política e orientações estratégicas que permitiram a evolução do estágio
de reforma para o estágio de desenvolvimento e deste para o estágio de liderança,
melhorando o nosso posicionamento no continente e aumentando os níveis e
diversificação dos serviços digitais prestados.
Para isso, contribuíram bastante a liberalização do mercado e a simplificação do
modelo de licenciamento e acesso ao mercado, deixando de existir o monopólio do
Estado na prestação de serviços. O país conta hoje com mais de 100 entidades
detentoras de licenças multisserviços, que permite a prestação de qualquer tipo de
serviço, excepto o serviço móvel.A par disso, no plano das infra-estruturas e inclusão digital, foram desenvolvidas
várias iniciativas para democratizar o acesso à informação e ao conhecimento,
garantindo que a tecnologia seja um motor de inclusão social e económica.
Em 2002, o país tinha cerca de 140 mil subscritores da rede móvel, número que
cresceu para 9,3 milhões em 2010. Com referência ao primeiro semestre do corrente
ano, o nosso país tem 26 275 023 subscrições de rede de telefonia móvel, 10 501 761
subscrições de internet fixa e móvel e 1 888 477 subscrições de TV por assinatura.
Angola tem hoje mais de 20 mil km de fibra óptica, ligação via fibra óptica terrestre
com a República Democrática do Congo, com a República da Zâmbia e a República da
Namíbia, ligações por cabo submarino com a República Federativa do Brasil e
ligações aos principais cabos submarinos da costa ocidental africana.
Temos em operação um satélite de comunicações, o ANGOSAT 2, através do qual
estamos a implementar, entre outros, o Projeto Conecta Angola, que leva
comunicações às zonas recônditas do país, estando já em diferentes localidades de
13 províncias.
Um domínio como este, de avanços constantes, exige que continuemos a trabalhar
para o contínuo desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações e
tecnologias de informação e comunicação, de modo que sejam cada vez mais robustas
e resilientes, capazes de cobrir e servir o país.
Vamos de igual modo consolidar o Programa Espacial Nacional, com a criação da
Agência Espacial, bem como criar a Academia Nacional de Cibersegurança,
instituição importante para afirmação da nossa soberania digital, protecção de dados
e para a criação de uma cultura nacional de segurança cibernética.Continuamos a considerar a comunicação social como um instrumento importante de
afirmação dos direitos fundamentais dos cidadãos e de formação positiva da
consciência nacional.
São importantes, por isso, medidas contínuas para assegurar a liberdade de
expressão e de opinião, para garantir aos cidadãos o acesso a uma informação plural,
rigorosa e isenta.
É necessário prosseguir com o processo de reformas legislativas, com vista à
actualização dos principais instrumentos normativos e permitir um funcionamento
cada vez mais harmonioso do ecossistema da comunicação social, incluindo a
Entidade Reguladora da Comunicação Social, a Comissão de Carteira e Ética, para
além das organizações sociais e do sindicato dos jornalistas.
Vamos continuar a prestar atenção aos jornalistas e à modernização dos órgãos de
comunicação social, para que continuem a dar o seu contributo na construção da
Nação.
Vamos, por isso, dar seguimento ao processo de modernização da Televisão Pública
de Angola e criar as condições para implementar os projectos da televisão Digital
Terrestre, de modernização tecnológica e expansão da Rádio Nacional de Angola e
estender a modernização a todos os órgãos públicos de comunicação social.
Numa palavra, vamos continuar a trabalhar para a contínua adequação do serviço
público de comunicação social às novas exigências globais e nacionais.
-Caros Compatriotas
O sector dos recursos minerais, petróleo e gás, continua a ser um dos pilares
estruturantes da economia nacional, contribuindo de forma decisiva para a
consolidação das finanças públicas e o crescimento económico.A Independência Nacional permitiu ao país passar a gerir, soberanamente, os seus
recursos naturais. No sector dos petróleos, foram sendo implementadas várias
reformas a partir de 1976, que permitiram o crescimento da indústria ao longo dos
anos, até chegarmos em 2008 à produção máxima histórica de 2 milhões de barris por
dia, com uma média anual de 1,9 milhões de barris diários.
A partir de 2014, com a maturação de diversos campos, a produção petrolífera entrou
numa fase de declínio. Em 2017, começámos a implementar medidas estruturantes
em vários domínios cruciais para o relançamento da actividade de exploração, sendo
de realçar a assinatura do Contrato de Serviços com Risco do Bloco 48, marco
significativo da indústria petrolífera nacional, não apenas por ser o primeiro bloco em
águas ultra profundas a ser explorado em Angola, mas também por possuir o poço
com maior lâmina de água na história.
No quadro das reformas em curso, estamos a implementar a estratégia de atribuição
de concessões petrolíferas para 2019–2025, tendo resultado na atribuição de 37 novas
concessões até ao primeiro semestre do corrente ano, estando outras em negociação
e a estratégia de exploração de hidrocarbonetos para o período 2020–2025, para a
descoberta de novos recursos de petróleo e gás natural, que permitiu a perfuração de
mais de 30 poços de exploração, levando a novas descobertas comerciais e à
identificação de promissoras oportunidades exploratórias.
Adicionalmente estão em curso actividades nas bacias interiores, cujos resultados
preliminares indicam a geração de hidrocarbonetos.
Outro marco significativo para manter a produção de petróleo acima de 1 milhão de
barris por dia foi o início em 2024 do sancionamento do Projecto Kaminho, para o
desenvolvimento dos campos petrolíferos do pré-sal Cameia e Golfinho na Bacia do
Kwanza.Importantes avanços estão a ser registados também no domínio do gás natural, com
destaque para a entrada em funcionamento em 2013 da fábrica LNG, a conclusão do
Projecto Falcão em 2023.
A operacionalização do Projecto Sanha Lean Gas em 2024, orientado para a captação
e aproveitamento de gás leve, assim como a construção das instalações do Projecto
Quilumba e Maboqueiro no âmbito do Novo Consórcio de Gás, para assegurar o
aproveitamento sustentado de gás não-associado, estão a permitir consolidar o
sector.
Passámos também a olhar de modo diferente para o domínio da refinação, numa
estratégia que visa tornar o nosso país autossuficiente em produtos refinados. A
refinaria de Luanda foi modernizada e ampliada em 2022, tendo a sua capacidade de
refinação quadruplicado.
Um marco importante neste domínio é, sem dúvidas, a construção da Refinaria de
Cabinda, inaugurada no dia 1 de Setembro do corrente ano, sendo a primeira refinaria
de petróleo construída desde a proclamação da nossa Independência e que vai
contribuir para o crescimento da economia da região e do país.
Estamos agora empenhados em tornar realidade o grande sonho de construção da
Refinaria do Lobito, que representará um ponto de viragem decisivo no nosso caminho
em direcção à autossuficiência em produtos refinados, tendo já sido assinado o
contrato de engenharia, gestão de compras e construção.
O país aumentou para 1,2 milhões de metros cúbicos a sua capacidade total de
armazenamento, com a construção do Terminal Oceânico da Barra do Dande, cuja
primeira fase acrescentou 582 mil metros cúbicos e permitiu a eliminação da caricata
e bastante onerosa situação de armazenagem flutuante de produtos refinados
líquidos na Baía de Luanda.Paralelamente, estão em curso intervenções de melhoria técnico-operacional nos
terminais oceânicos de Cabinda e do Lobito.
O domínio dos recursos minerais tem vindo a ser consolidado nos mais diferentes
níveis, estando também a ser diversificado. O PLANAGEO constitui um marco
importante da investigação geológica, fundamental para orientar políticas públicas e
atrair o investimento.
Em 1997, registou-se o arranque da Mina de Catoca, uma parceria internacional de
referência que viria a transformar-se na maior mina de diamantes do país e numa das
maiores do mundo a céu aberto.
Com o alcance da paz, foi possível reactivar a produção em várias zonas antes
inacessíveis, tendo Angola retomado o seu lugar no mercado mundial, posição
reforçada em 2003 com a adesão ao Processo Kimberley, iniciativa que elevou os
padrões de legalidade, ética e transparência no comércio internacional de diamantes.
Um ponto alto da última década foi a descoberta do kimberlito de Luaxe em 2013,
materializada com a entrada em funcionamento da Mina do Luele em 2023,
impulsionando a produção nacional para níveis históricos. Em 2024, Angola atingiu
um recorde de 14 milhões de quilates produzidos, fruto da maturação do Projeto Luele
e da consolidação de outras operações.
Outro marco importante, no domínio diamantífero, foi a construção do Polo de
Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, para fomentar a actividade de lapidação
de diamantes, criar empregos e agregar valor à produção nacional, o qual tem
capacidade para albergar mais de 40 fábricas de lapidação, para além de congregar
dois centros de formação, essenciais para a qualificação de mão de obra
especializada.Actualmente o nosso país tem 8 fábricas de lapidação, tendo capacidade instalada
para lapidação de 714 mil quilates por ano. Estamos a caminhar de modo estruturado,
para que os diamantes angolanos sejam maioritariamente lapidados em Angola.
Não queremos ficar apenas pelos diamantes, estamos por isso a diversificar a
exploração de minerais, sendo de destacar o início da produção de ouro, de ferro e de
manganês, bem como os avanços significativos na prospeção de elementos de terras
raras, nióbio e fosfato, alguns dos quais utilizados como matéria-prima essencial à
transição energética.
Realce também para a construção da Unidade de Produção de Ferro Gusa no
Cubango, destinada à transformação local do minério de ferro extraído nos depósitos
do Cuchi.
Em breve, entrará em funcionamento a Refinaria de Ouro de Luanda e prosseguem
as operações nos projectos de ouro do Buco-Zau e Lufo em Cabinda. Um passo
importante será dado ainda este ano, com a inauguração do Projecto de Cobre
Mavoio–Tetelo na província do Uíge.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Angolanas e Angolanos
Temos a sorte de ter um país belo, com muitas maravilhas naturais, uma riqueza
cultural invejável, uma culinária aprazível e um povo hospitaleiro. Temos todas as
condições para fazer de Angola um destino turístico competitivo e relevante no nosso
continente, a indústria do turismo pode dar um grande contributo na elevação do PIB
e na geração de emprego para a juventude angolana.Os cerca de 180 mil turistas estrangeiros que vieram a Angola em 2024 representam
um número muito aquém do nosso potencial, sendo uma demonstração evidente de
que temos ainda um longo caminho a percorrer. Depois de um período de maior
intervenção do Estado, necessária no período pós conflito, estamos empenhados em
melhorar as condições para atrair o investimento privado.
Aos poucos começamos a ter sinais mais animadores, o nosso mercado já começa a
atrair cadeias hoteleiras internacionais e está a aumentar a vinda de navios cruzeiros.
Aprovámos o Simplifica Turismo para dar resposta à necessidade de simplificar os
procedimentos e diminuir a burocracia no sector do turismo.
Aprovámos o Capacita Turismo para melhor preparar o capital humano da cadeia do
turismo. Estamos também a trabalhar para melhorar o ordenamento turístico, assim
como para reclassificar o turismo, por via da adequação da tipologia e da categoria
dos empreendimentos turísticos.
Para alcançarmos o nosso objectivo, é crucial uma boa comunicação, focada no
aumento da visibilidade dos nossos destinos turísticos e na promoção da imagem do
país no exterior. A marca “Visit Angola”, recentemente lançada, pretende ser um
contributo importante nessa direcção.
Os projectos para o ordenamento das áreas de interesse e potencial turístico e a
respectiva infra-estruturação vão acelerar a concretização das intenções de
investimento em zonas como o Mussulo, Cabo Ledo, Moçâmedes, Quedas de
Kalandula, Ilha de Luanda, Benguela, o Okavango, a fenda da Tundavala, as Pedras
Negras de Pungo-a-Ndongo, entre outras, o que garante um melhor aproveitamento
desses recursos para benefício da nossa economia.A nossa diversidade cultural representa um activo que devemos colocar ao serviço do
fortalecimento da nação e do crescimento do turismo. Desde a proclamação da
Independência Nacional que a cultura tem sido um pilar da afirmação da identidade
nacional na preservação das tradições ancestrais e na promoção da diversidade dos
diferentes grupos étnicos de Angola.
A preservação do nosso acervo cultural passa por um investimento contínuo na rede
museológica. Em 1975, existiam apenas 3 museus em Angola, desde então que o
quadro foi significativamente alterado com a transformação do Museu de Angola em
Museu de História Natural e com a criação do Museu Nacional de Antropologia, do
Museu Nacional da Escravatura, do Museu Central das Forças Armadas, do Museu
Nacional de Arqueologia, do Museu Regional do Lobito, do Museu Regional do Planalto
Central, do Museu Regional de Cabinda e do Museu da Moeda.
Pelo país, foram construídas e recuperadas dezenas de infra-estruturas culturais,
com destaque para o Arquivo Nacional de Angola, a construção de cerca de 20
bibliotecas e do Centro Cultural do Huambo.
O Carnaval, uma das nossas maiores expressões culturais, vai continuar a merecer o
nosso apoio, sendo de registar a realização este ano no quadro das celebrações dos
50 anos da Independência Nacional, de uma edição especial que colocou, pela
primeira vez, grupos carnavalescos de todas as províncias a desfilar no mesmo
espaço. Ficou demonstrado que a diversidade cultural é uma riqueza e que a unidade
nacional é a força da nossa Nação.
Infelizmente, não foi bem-sucedida a experiência de passar as salas de cinema para
a gestão privada, porque na maioria dos casos deram um fim diferente daquele a que
estão destinadas, não fizeram obras de manutenção e conservação, obrigando o
Estado a intervir para salvaguardar o interesse público.Assim, estão em curso as obras que vão transformar o antigo edifício da Assembleia
Nacional em Palácio da Música e Teatro, bem como concluir as obras de
requalificação dos Cines Alfa 1 e 2, do Cine Teatro Nacional, para além de outras
iniciativas relevantes. A existência de mais salas de espectáculo é um incentivo
adicional ao desenvolvimento da nossa cultura.
No domínio das autoridades tradicionais, vamos continuar a trabalhar na proposta de
revisão da Lei das Instituições do Poder Tradicional, para além de dar início ao
processo de recadastramento.
Estratégica é também a nossa relação com as igrejas, tendo em conta o seu papel
incontornável na sociedade, com destaque para a construção de uma sociedade de
paz e harmonia entre todos.
Preocupa-nos, no entanto, o fenómeno do crescimento de seitas ilegais, algumas das
quais com práticas e intervenção que atentam contra a nossa moral e civilização
cristãs e nocivas ao processo de educação cívica e patriótica e na formação da
consciência colectiva.
Vamos propor a revisão da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto para melhor
abordar o fenómeno religioso e continuar a defender a necessidade de criarmos uma
dinâmica nacional contra aqueles que se aproveitam da fragilidade das pessoas para
fazer da fé um negócio sem regras para extorquir recursos aos cidadãos mais pobres
e deformar a sociedade usando a religião.
Isto não diminui o nosso reconhecimento do insubstituível papel das igrejas, com as
quais continuamos a contar para a construção da nossa sociedade.Caros Compatriotas
Ao mesmo tempo que trabalhamos para aumentar o crescimento económico, temos
de assegurar que este crescimento seja ambientalmente sustentável.
As questões ambientais constituem uma preocupação transversal, traduzida na
necessidade de assegurar a existência e manter a qualidade dos recursos da
natureza, garantindo o seu uso sustentável para as gerações presentes e futuras.
Nestas cinco décadas de caminhada soberana, a questão ambiental deixou de ser uma
mera preocupação sectorial para assumir o centro da agenda nacional, integrando-
se como eixo transversal das políticas públicas.
Da consolidação e aprofundamento da legislação ambiental à criação de uma
cidadania ambiental activa, passando por intervenções estruturantes de organizações
da sociedade civil, temos feito um caminho consciente e consequente.
No âmbito das medidas de protecção, preservação e conservação da diversidade
biológica, foram criadas três áreas novas de conservação ambiental, nomeadamente
os Parques Nacionais de Luengue-Luiana, de Mavinga e do Maiombe, passando o país
a ter 14 áreas de conservação ambiental.
Estamos a aumentar o número de fiscais ambientais em todos os parques nacionais,
elemento essencial para dissuadir a actividade da caça furtiva e proteger a
biodiversidade. Temos de continuar a reforçar medidas neste domínio para a
adequada protecção da Palanca Negra Gigante, um dos símbolos da nossa
biodiversidade.
Programas como o de Inclusão Social de Catadores de Resíduos, estão a promover o
empreendedorismo verde e a aumentar a consciencialização em torno da recolhaselectiva, contribuindo para o crescimento da taxa de reciclagem de resíduos
urbanos.
A abordagem sobre a utilização do plástico vai passar a ser diferente com a
implementação das medidas previstas no Plano de Eliminação Progressiva de
Plásticos de Utilização Única, contributo importante para a proteção ambiental.
Vamos começar a reduzir paulatinamente, o uso de plásticos de utilização única.
No quadro da agenda internacional de mitigação das alterações climáticas,
continuamos engajados na implementação da nossa estratégia de descarbonização
do sector da energia elétrica, aumentando a quota de eletricidade produzida por
fontes renováveis.
Senhoras e Senhores Deputados
Caros Compatriotas
Uma boa estruturação da Administração Pública é essencial para a adequada
prossecução do interesse público. Na actualidade, precisamos de uma Administração
Pública moderna, presente onde necessário, com menos burocracia e capaz de
prestar serviço público de qualidade, sendo por isso um domínio que recomenda
reformas permanentes.
Em consonância com as opções políticas e ideológicas adoptadas em 1975, a nossa
Administração Pública assumiu uma feição marcadamente centralizadora, numa fase
em que se encontrava bastante fragilizada por força do êxodo dos funcionários
qualificados nas vésperas da Independência, agravada pela instabilidade político-
militar que o país vivia.A aprovação do Programa de Saneamento Económico e Financeiro no final da década
de 80 e da Lei n.º 17/90, de 20 de Outubro, sobre os Princípios a Observar pela
Administração Pública, representam importantes pontos de viragem, consolidados
pelas mudanças constitucionais ocorridas em 1991 e 1992, as quais consagraram a
democracia multipartidária e o Estado de Direito.
O Programa de Reforma Institucional e Modernização Administrativa e o Programa de
Reforma Administrativa aprovados na década de 90, ambos direcionados para a
desburocratização, desconcentração e modernização administrativa, foram opções
verdadeiramente transformadoras da nossa Administração Pública, introduzindo
novidades em termos de direitos, liberdades e garantias dos administrados, da
organização formal da Administração Pública, para além da consagração dos
princípios da desconcentração e da descentralização administrativas.
O número de funcionários públicos tem crescido à medida das necessidades e das
possibilidades. Depois de um momento inicial mais conturbado, a Administração
Pública foi crescendo desde 1975, tendo atingido os cerca de 200.000 funcionários
públicos em 2002.
Daí para frente o número cresceu muito mais, estando registados até 2024 cerca de
426.000 funcionários na nossa administração civil, sendo que 43,5% dos quais são
mulheres. Os sectores da educação e da saúde são os que representam a maior fatia,
em consonância com o crescimento do sector social.
Precisamos de dar o salto qualitativo para a governação eletrónica, que vai trazer
consigo não só maior eficiência, como enxugar esta pesada máquina administrativa
que temos.
Este processo deve ser acompanhado com o crescimento do setor empresarial
privado, que vai absorver o excesso atualmente existente na Administração Pública.Na atualidade, as nossas prioridades passam pela implementação do Roteiro para a
Reforma do Estado, com foco na simplificação de procedimentos e na modernização
da Administração Pública.
Depois das duas primeiras versões, aprovámos este ano a versão 3.0 do Projeto
SIMPLIFICA, voltado para o Turismo, com várias medidas de facilitação dos agentes
de toda a cadeia do sector do turismo.
Já está em execução a Janela Única para a Concessão de Direitos Fundiários,
importante instrumento de modernização administrativa, estando agora em fase de
expansão para os mais diferentes municípios. Em breve, será lançado o portal
SIMPLIFICA de prestação não presencial de serviços públicos, outro marco
significativo na caminhada em direcção à governação electrónica.
O início da implementação do Programa de Aceleração Digital da Administração
Pública, que conta com o financiamento do Banco Mundial e a implementação da
Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, vão consolidar a
transição que estamos a operar e abrir uma nova era na forma de prestar serviços
públicos aos cidadãos.
Estas medidas devem continuar a ser acompanhadas de programas adequados de
preparação transversal do capital humano, para que esteja em condições de
acompanhar a modernização em curso.
Entrou em vigor este ano, representando o início de uma nova era na organização do
território, a nova divisão político-administrativa, medida que vai melhorar a vida dos
cidadãos por via de uma maior proximidade entre os serviços e os seus destinatários.Sem prejuízo das dificuldades próprias de uma alteração desta profundidade e tendo
passado ainda pouco tempo, as perspectivas são bastante animadoras em relação aos
benefícios concretos para a vida dos munícipes.
Cazombo e Mavinga, capitais das províncias do Moxico Leste e do Cuando
respetivamente, vão conhecer uma nova realidade com a implementação paulatina de
vários projetos estruturantes.
É absolutamente prioritário implementar e concluir os projetos para a ligação
rodoviária dessas duas capitais com o resto do país. Em breve essas duas localidades
terão mais energia e mais água, maior oferta de serviços nos domínios da saúde e da
educação, para além de um novo rosto com a implementação do projeto de
infraestruturas integradas.
As novas províncias e municípios possuem hoje identidade orçamental, permitindo a
afetação direta de recursos financeiros e humanos para promover o desenvolvimento
desses territórios. Hoje é ainda mais evidente que a medida foi acertada, pecando
apenas por ter sido tardia.
As reformas em curso têm tornado os municípios cada vez mais fortes e interventivos,
por via de medidas de reforço da desconcentração administrativa.
Assegurámos a inscrição orçamental das verbas para todos os municípios incluindo
os novos, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à
Pobreza e estamos a trabalhar para que os recursos estejam regularmente
disponíveis, permitindo que as ações tenham reflexo direto na vida das populações.
Os quadros dos municípios são gestores públicos de primeira linha, estão próximos
das comunidades e conhecem como ninguém os desafios do dia-a-dia. Estamos por
isso, a dedicar uma atenção especial à formação, considerando a implementação danova divisão político-administrativa, tendo sido capacitados este ano cerca de 5 mil
funcionários de todos os municípios.
A legislação eleitoral foi revista, aprovada por unanimidade, num exercício de diálogo
parlamentar digno de registo e aplauso. Este exemplo pode inspirar o debate
referente às leis pendentes do pacote legislativo autárquico, passo importante e
determinante para a organização do processo eleitoral autárquico.
A modernização da Administração Pública é também uma realidade nalguns domínios
do sector da justiça, sendo desejável a sua universalização.
Até Agosto do corrente ano, foram emitidos mais de 16 milhões de Bilhetes de
Identidade de cidadão nacional, havendo uma capacidade instalada de cerca de 12.000
Bilhetes de Identidade por dia. Estamos também a aumentar a disponibilidade deste
serviço para a nossa diáspora, estando já disponível em 18 países.
Foram criados 863 serviços de justiça com destaque para 201 postos para a emissão
do Bilhete de Identidade, 221 serviços de registo civil, 174 para o registo criminal, 164
para o notariado e 28 para o registo predial.
Entretanto a procura por alguns dos serviços, continua a não encontrar cabal
resposta, particularmente em relação ao Bilhete de Identidade. Estamos a
implementar a estratégia de massificação da emissão deste importante documento
de cidadão nacional, com realce para o aumento de postos e para a desconcentração
da impressão do Bilhete de Identidade.
A modernização do Guiché Único de Empresa está a permitir uma melhor prestação
de serviços, tendo permitido a criação de mais de 250.000 empresas desde a sua
criação. Estamos também a trabalhar para modernizar os serviços de registo predial
para permitir uma mais rápida regularização jurídica de imóveis.O sistema de justiça tem feito o seu percurso para se adaptar em cada momento às
suas responsabilidades.
Foi necessário um trabalho profundo ao longo dos anos para a reorganização
judiciária do país, sendo de destacar o ano de 1988 com a aprovação da Lei do Sistema
Unificado de Justiça, que acautelou matérias ligadas à relação entre as diferentes
categorias de tribunais, a relação entre os juízes de cada um deles e a consagração
de cadeias de recurso devidamente organizadas.
Hoje para além da jurisdição comum, há jurisdições especializadas, nomeadamente a
do Tribunal Constitucional, a do Tribunal de Contas e a da Justiça Militar.
Ao nível da jurisdição comum, temos em pleno funcionamento o Tribunal Supremo, 4
Tribunais da Relação, estando em falta o Tribunal da Relação de Saurimo e 41
Tribunais de Comarca. O país conta hoje com 879 magistrados judiciais, nos diferentes
níveis e cerca de 3.500 funcionários judiciais.
Apesar dos notórios avanços registados, persistem desafios que têm de continuar a
ser abordados no quadro da reforma da justiça. Há reformas legislativas por concluir
e há reformas institucionais por realizar.
A celeridade processual tarda a chegar, minando a credibilidade do sistema no plano
da percepção do cidadão. A informatização dos tribunais e da Procuradoria-Geral da
República tem de ser uma realidade se quisermos diminuir o número de pendências
processuais.
A par disso, temos de continuar o esforço para melhorar as condições de trabalho de
todos os operadores do sistema, assim como para melhorar as infra-estruturas ao
serviço do poder judicial. A aprovação e entrada em funcionamento do Cofre Geral dosTribunais, pode dar um contributo relevante para a diminuição das dificuldades de
funcionamento que alguns tribunais ainda enfrentam.
Ao nível da Procuradoria-Geral da República, o país conta com 780 Magistrados do
Ministério Público e pouco mais de 2.000 funcionários. Desde 2023 que a
Procuradoria-Geral da República tem nova sede, um ganho importante para a sua
dignificação, persistindo, contudo, desafios respeitantes a qualidade e quantidade das
infraestruturas aos diferentes níveis. Vamos continuar a trabalhar para que
paulatinamente este quadro se vá alterando.
O combate à criminalidade económico-financeira continua a merecer tratamento
prioritário na atuação dos diferentes órgãos. A atuação da Procuradoria-Geral da
República tem sido importante no domínio da repressão, contribuindo para a
diminuição do sentimento de impunidade, facto comprovado pelos diversos processos
instaurados e levados a julgamento.
Até à data, foram recuperados a favor do Estado mais de 7 mil milhões de dólares
americanos e promovidos arrestos e apreensões na ordem de 12 mil milhões de
dólares americanos, respeitantes a bens de natureza diversa em Angola e noutros
países.
A inexistência de mecanismos internacionais eficazes e a falta de colaboração de
vários países, caso da Suíça, continua a inviabilizar o repatriamento destes activos
financeiros que bastante falta fazem ao povo angolano e à economia nacional.
Continuamos a aguardar que no quadro da sentença do Tribunal angolano e
confirmada pelo Tribunal Constitucional angolano na sequência do recurso
interposto, que determina a reversão a favor do Estado angolano de todos os activos
financeiros e patrimoniais em Angola e em qualquer outra parte do mundo, que asautoridades suíças devolvam a Angola as avultadas somas que inexplicavelmente
detêm nos seus Bancos e que são propriedade de Angola.
As sentenças dos tribunais são de cumprimento e execução obrigatórias em qualquer
Estado de Direito que se preze.
Senhoras e Senhores Deputados
Caros Compatriotas
Ao longo dos últimos 50 anos, o mundo mudou bastante e continua a mudar. Também
mudou a nossa política externa, ascendemos à condição de sujeito de direito
internacional num contexto internacional complexo, no plano da geopolítica que
influenciou as nossas principais opções ideológicas e políticas e a nossa inserção na
arena internacional.
Vivia-se a Guerra Fria, na sequência da II Guerra Mundial, estando o mundo dividido
em dois grandes blocos antagónicos.
É neste contexto que a dedicação e a sagacidade da nossa diplomacia, logrou o
reconhecimento da nossa Independência pela República Federativa do Brasil logo
após a sua proclamação e o reconhecimento sequencial por muitos outros Estados.
Por mérito próprio e graças ao brio dos diplomatas angolanos, Angola foi admitida
como membro da Organização de Unidade Africana hoje União Africana a 12 de
Fevereiro de 1976 e a 1 de Dezembro do mesmo ano, como membro de pleno direito
da Organização das Nações Unidas.Desde cedo a nossa orientação diplomática foi clara, privilegiando a busca da paz, o
diálogo entre Estados, a amizade entre os povos e um mundo orientado para relações
mutuamente vantajosas para todos os Estados.
A frase “na Namíbia, no Zimbábue e na África do Sul, está a continuação da nossa
luta”, proferida pelo Presidente Agostinho Neto, sintetizava a nossa prioridade para
com a África Austral. O empenho de Angola foi determinante para a Independência da
Namíbia e do Zimbábue e para que a África do Sul, se visse livre do regime racista do
apartheid.
A vitória do povo angolano na célebre batalha do Cuito Cuanavale constituiu um ponto
de viragem decisivo para a libertação da África Austral, dando lugar à assinatura dos
Acordos de Nova Iorque e à implementação da resolução 435/78 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
Esta vitória, conseguida com a importante contribuição dos combatentes
internacionalistas cubanos, foi imortalizada pela Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral, ao adotar por unanimidade o dia 23 de Março como o Dia da Libertação
da África Austral.
Angola é hoje um actor incontornável nas questões de prevenção e resolução de
conflitos, oferecendo uma doutrina de paz e de reconciliação nacional pós-conflito,
como ilustram as duas eleições para membro não-permanente do Conselho de
Segurança da ONU, os quatro mandatos no Conselho de Paz e Segurança da União
Africana, a participação em múltiplas missões de paz e a liderança de várias iniciativas
de mediação, o acolhimento da Bienal de Luanda para a Cultura da Paz e Não-
Violência, cujo reconhecimento consagrou o nosso país como Campeão para a Paz e
Reconciliação em África, um marco de grande relevância que orgulha qualquer
patriota.Fiéis aos valores fundacionais da nossa política externa, mormente no que se refere
ao apoio às causas dos povos oprimidos, continuamos a advogar o levantamento do
embargo económico contra Cuba, a soberania plena do povo do Saara Ocidental, a
solução de dois Estados como condição para a resolução definitiva do conflito entre
Israel e a Palestina, em linha com as pertinentes resoluções das Nações Unidas e
apesar dos mais recentes bons desenvolvimentos de cessar fogo e libertação de
reféns e de prisioneiros, que saudamos vivamente.
O mesmo ideal norteia o nosso posicionamento em relação ao conflito entre a Rússia
e a Ucrânia, apelando ao respeito à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional
e defendendo a busca de uma solução pacífica e negociada, que afaste o uso da força
bélica e a lógica da lei do mais forte.
A manifesta incapacidade de abordagem da maioria dos conflitos actuais e a
desatualização dos critérios de representação geopolítica, que inviabilizam a garantia
de uma correta e equilibrada representatividade do mundo actual,
concomitantemente com outras razões, continua a motivar que elevemos a nossa voz
na arena internacional em torno da defesa de reformas profundas do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, devendo passar pela consagração de pelos menos,
dois lugares para o continente africano entre os membros permanentes com plenos
direitos.
O nosso continente continua a ser a nossa maior prioridade no quadro da política
externa. Este ano tem a particularidade de termos assumido pela primeira vez na
nossa história, a Presidência Pro Tempore da União Africana, feito que nos enche de
orgulho patriótico, por constituir uma das nossas maiores conquistas diplomáticas,
mas que também aumenta a nossa responsabilidade para com o continente africano.Ao longo do mandato, temos trabalhado em prol da agenda para a paz, o reforço do
multilateralismo e da justiça para os africanos e afrodescendentes, através de
indemnizações e reparações.
Colocamos também na agenda as questões do capital humano e das infra-estruturas
como alavancas para a construção da África que queremos, tendo em conta o
dividendo demográfico do continente e a carência de infraestruturas para o reforço da
conectividade e do comércio intra-regional.
Acolheremos no final do corrente mês de Outubro, a Cimeira sobre o Financiamento
de Infraestruturas em África, evento que servirá para a partilha de experiências,
estabelecimento de parcerias e a sistematização da visão do continente neste domínio
crítico, para acelerarmos a integração e o desenvolvimento, em linha com a Agenda
2063 da União Africana.
A diplomacia da paz ao nível do nosso continente, continua a merecer a nossa maior
atenção. As responsabilidades assumidas por Angola motivaram o convite feito à
República do Togo para assumir o papel de facilitador do diálogo entre a República
Democrática do Congo e o Ruanda, embora continuemos a acompanhar o
desenvolvimento do processo negocial.
Consideramos importante que haja a coragem das partes em conflito, para a
implementação das duas principais medidas que podem afastar as chamadas
ameaças existenciais para ambos, nomeadamente a retirada do contingente das
Forças de Defesa do Ruanda do território congolês democrático, a neutralização
efectiva das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda por parte das autoridades
congolesas e o início do diálogo interno entre os actores nacionais congoleses,
considerados relevantes para o alcance da paz definitiva naquele martirizado país
irmão.Aplaudimos o retorno à normalidade constitucional na República do Gabão e por
consequência o seu regresso à União Africana e incentivamos os demais países da
CEDEAO, afectados por golpes de Estado, o Burkina Faso, o Mali, a Guiné e o Níger, a
enveredarem pelo mesmo caminho, envidando esforços com vista à rápida reposição
da normalidade constitucional.
A nossa diplomacia foi importante na luta de libertação nacional para a conquista da
Independência Nacional, crucial na salvaguarda da integridade territorial,
determinante para o alcance da paz, necessária para a reconstrução nacional e
incontornável hoje para o processo de desenvolvimento, sendo um pilar estruturante
da nossa acção.
Caros Compatriotas
Temos sido incansáveis no trabalho para mostrar ao mundo uma Angola aberta,
estável e preparada para acolher todos os que se sentirem atraídos em aqui investir.
Com foco na captação de investimento estrangeiro directo, no estímulo das
exportações da produção nacional onde justificável e na paulatina internacionalização
das nossas empresas, temos promovido um trabalho diplomático intenso em várias
partes do mundo.
O estreitamento das relações económicas e comerciais com os Estados Unidos da
América a maior potência económica mundial, é uma amostra importante dos
resultados do trabalho que temos desenvolvido.
Em 2024, num momento verdadeiramente histórico, o nosso país recebeu pela
primeira vez, a visita de um Presidente dos Estados Unidos da América e este ano
acolhemos a Cimeira de Negócios Estados Unidos da América-África, exemplos do
caminho que estamos a trilhar no domínio da diplomacia económica.Angola esteve no centro do diálogo empresarial entre África e os Estados Unidos da
América, com um impacto de negócios e compromissos que superam os 2,5 mil
milhões de dólares americanos.
Este ano aderimos à Zona de Livre Comércio da SADC, reforçando a nossa integração
no mercado regional, passo que abre espaço para um maior intercâmbio,
competitividade e crescimento do nosso sector empresarial privado.
Estamos igualmente comprometidos com os trabalhos para a consolidação e a
expansão da Zona de Comércio Livre Continental Africana. No futuro, o nosso
continente recordar-se-á destes momentos históricos, considerando a importância
estratégica dessas medidas para o comércio entre os países africanos.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Caros Compatriotas
A defesa nacional e a ordem e segurança públicas, entendidas como o asseguramento
das condições necessárias à normalidade constitucional, para o normal
funcionamento das instituições democráticas e da integridade territorial, bem como
da ordem pública, da liberdade e da segurança das populações e da proteção das
instituições, a paz e a estabilidade, têm permitido ao país mobilizar e realizar
importantes investimentos em diferentes sectores da nossa sociedade e são aspetos
essenciais à nossa existência enquanto Estado soberano e independente.
A natureza das suas missões constitucionais exige a preparação e modernização
permanentes das Forças Armadas Angolanas e de todas as demais instituições que
intervêm no sistema de segurança nacional.O processo de reequipamento e modernização das Forças Armadas continua em
curso, com vista a sua maior profissionalização e preparação.
Este processo envolve o reequipamento com meios diversos, com maior incidência
para a Marinha de Guerra Angolana, com destaque para a Base Naval do Soyo, a
requalificação e ampliação da Base Naval de Luanda e para a implementação do
Programa de Coordenação e Vigilância Marítima para toda a extensão da costa
marítima até à Zona Económica Exclusiva. Estamos também a construir e reabilitar
várias unidades operacionais, centros de instrução e academias militares em várias
regiões do país.
Para melhorar a assistência médica dos efectivos e seus dependentes, estamos a
construir os Hospitais Militares Regionais do Centro, Norte, Sul e Leste. Vamos
concluir a segunda fase da reabilitação do Hospital Militar Principal e já demos início
à construção do futuro Hospital Militar Principal, com todas as valências na chamada
zona dos quarteis.
Continua na nossa agenda a valorização permanente dos antigos combatentes e
veteranos da pátria, gesto essencial de reconhecimento e valorização desta classe
que muito deu ao país em momentos bastante difíceis.
Estamos a implementar o cartão nacional do antigo combatente e sistemas de registo
biométrico, medida fundamental para permitir um maior controlo, diminuir as
situações de inscrição indevida e criar condições para que os reais antigos
combatentes e veteranos da pátria possam beneficiar de mais apoios.
Até ao I semestre do corrente ano, foram inscritos cerca de 63.735 assistidos nas
diversas categorias, ao passo que o Instituto de Segurança Social das Forças Armadas
controla 69.729 pensionistas.Durante o tempo do conflito armado, o país importou a quase totalidade do
armamento e técnica militar usada, sendo uma situação insustentável num contexto
de paz em que a economia deve ficar voltada essencialmente, para a produção de bens
e serviços para a satisfação do consumo interno das populações e para a exportação.
Estamos a trabalhar com parceiros internacionais para criarmos uma verdadeira
indústria militar, para o desenvolvimento de capacidade interna de fabrico e
montagem de armamento e técnica militares, para equipar as nossas Forças
Armadas com o necessário para a defesa da nossa soberania.
O programa de aumento da autossuficiência alimentar das Forças Armadas está a
permitir aumentar a produção de milho, arroz e carne de frango nas unidades
agroindustriais de Camacupa, Manquete e Complexo Avícola de Lucala– Quizenga.
Continuam também os esforços para o aumento da capacidade de produção de
vestuário ao nível da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes, bem como para o
relançamento da Fábrica de Calçados de Malanje.
Por via do Instituto de Segurança Social das Forças Armadas, estamos a consolidar a
capacidade de produção da fábrica de produtos cerâmicos na província do Bié e a
aumentar as áreas de cultivo da Fazenda Samba–Lucala.
Com o concurso de várias instituições nacionais e estrangeiras, o processo de
desminagem tem vindo a merecer uma atenção crescente, justificando a reafirmação
do nosso objetivo de trabalhar arduamente para que Angola seja declarada nos
próximos anos, como um país livre de minas.
A segurança das pessoas e dos seus bens é essencial à nossa convivência social,
sendo missão inalienável do Estado assegurá-la.Os desafios da segurança pública nos dias de hoje não são um exclusivo nacional,
assumindo cada vez mais uma dimensão global, através de fenómenos como o crime
organizado transnacional, o terrorismo, a pirataria, o tráfico de seres humanos, de
drogas e de armas.
Os dados do último ano evidenciam uma situação de segurança pública estável, tendo
havido contenção dos níveis da criminalidade, incluindo a criminalidade violenta, que
conheceu uma diminuição significativa.
Continua preocupante e por isso a merecer a nossa total atenção, o contrabando de
combustíveis. Estamos também a trabalhar para que, com a celeridade que se impõe
e nos termos da lei, não só o produto do crime, mas também os meios rolantes
utilizados apreendidos sejam revertidos a favor do Estado, situação que terá um maior
efeito dissuasor dessas práticas.
O sistema penitenciário nacional controla uma população penal de cerca de 27.300
reclusos, havendo uma superlotação de cerca de 18% em relação à capacidade
instalada.
Apesar de estarem em conflito com a lei, os reclusos merecem ser tratados com
dignidade, o que envolve o trabalho necessário para a sua reintegração positiva na
sociedade após serem postos em liberdade.
É com este objectivo que estamos a construir 5 estabelecimentos penitenciários no
Cuanza-Sul, no Moxico, em Cabinda, na Huíla e no Cunene.
Estamos a trabalhar para aumentar a nossa capacidade de controlo das nossas
fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
As acções de enfrentamento policial permitiram a detenção de 98.304 cidadãos entre
nacionais e estrangeiros, por envolvimento no cometimento de diversas infrações aolongo da fronteira, com destaque para a imigração ilegal, o seu auxílio e o contrabando
de combustíveis.
Estamos a melhorar as condições dos efectivos da Polícia de Guarda-Fronteiras com
meios e equipamentos modernos, adequados ao desempenho da sua missão, bem
como a trabalhar para melhorar os postos de guarda fronteira da Polícia Nacional,
como são os casos da construção dos Postos em Chissanda e Itanda, na Lunda-Norte.
Os números da sinistralidade rodoviária continuam a ser preocupantes,
recomendando uma mobilização nacional contra este mal. Foram registados 13.251
acidentes de viação de que resultaram 3.184 mortes.
O Estado deve estabelecer padrões de qualidade e rigor do ensino às escolas de
condução e velar com maior nível de exigência pelo estado técnico dos veículos em
circulação, a lotação dos veículos com passageiros e carga, nível de escolaridade dos
motoristas e outros fatores e requisitos, que podem de alguma forma contribuir
negativamente para a segurança rodoviária.
Precisamos de mais efectivos da Polícia Nacional para que possamos ter maior
capacidade de prevenção e de reação, enquanto continuamos a trabalhar para uma
maior valorização dos recursos humanos nas diferentes componentes, policial e nos
demais órgãos e serviços da corporação.
Temos de continuar a investir nas infraestruturas de todos os níveis, para melhorar
as condições de trabalho e a capacidade operacional, precisamos também de reforçar
as ações de formação e de capacitação técnica a todos os níveis.
O nosso sistema de Defesa e Segurança Nacional continua firme e comprometido com
o desempenho da sua missão constitucional. A integridade territorial estásalvaguardada, a estabilidade é uma realidade e o normal funcionamento das
instituições democráticas está assegurado.
Dirijo uma palavra de apreço aos efectivos de todos os níveis e de todas as estruturas
dos Sistemas de Defesa e Segurança Nacionais por assegurarem permanentemente
a estabilidade do nosso país.
Angola é um Estado Democrático de Direito. Realizar o Estado Democrático de Direito
é um processo contínuo e de aperfeiçoamento permanente.
Não há democracias garantidas, há democracias que se defendem e se preservam, é
dever de todos assegurar a estabilidade nacional, contribuindo para que ela se
concretize quotidianamente.
Realizar o Estado Democrático exige o nosso compromisso com a realização regular
de eleições nos marcos da Constituição e da Lei, exige o nosso compromisso com a
única forma legítima e constitucional para se alcançar o poder político.
Realizar o Estado de Direito exige o nosso compromisso para com os direitos
fundamentais dos cidadãos, tanto na vertente do exercício dos direitos, quanto na
vertente do cumprimento dos deveres.
Só é possível construir uma sociedade de direitos se estes forem exercidos com
responsabilidade e se não ignorarem os direitos dos outros. De outro modo, corremos
o risco de forjar uma sociedade de extremos, em que cada um olha apenas para o seu
direito e ignora os direitos dos seus concidadãos.
Reafirmo o nosso compromisso inalienável com a construção de uma sociedade em
que cada cidadão exerce livremente os seus direitos e todos nos marcos da
Constituição e da Lei, respeitam os direitos dos outros.Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Angolanas e Angolanos
O nosso país é maioritariamente de jovens. Dos cerca de 35 milhões de habitantes, à
volta de 12,5 milhões estão entre os 15 e os 35 anos de idade, cerca de 2/3 da
população economicamente activa é jovem, logo apostar na juventude é o mais
avisado e racional.
É por isso que não medimos esforços para preparar os nossos jovens, para criar as
condições para que estejam à altura dos desafios do seu tempo e para que tenham as
condições para realizar os seus sonhos.
Não temos dúvidas de que, assim como a juventude angolana foi protagonista dos
grandes feitos da nossa história, resistiu contra a opressão colonial, lutou e
conquistou a Independência Nacional, assegurou a integridade territorial, conquistou
a paz, está a ser participante activo na reconstrução do país, é hoje a protagonista das
transformações positivas que o nosso país tem vindo a empreender.
Reafirmo a nossa plena confiança na juventude, porque sabemos que o país pode
contar com ela para continuar a dinâmica de construção de uma sociedade próspera
para todos os angolanos.
Caros Compatriotas
No dia 11 de Novembro, vamos celebrar 50 anos de Independência Nacional. Sabemos
que a caminhada até à conquista da liberdade não foi fácil, custou a vida de muitos
filhos da nossa terra, trouxe o luto e a dor a muitas famílias, derramou o sangue de
muitos angolanos, sabemos o quanto foi preciso suar para que a bandeira da
liberdade fosse hasteada.Como disse o saudoso Presidente António Agostinho Neto, o Fundador da Nação
Angolana, “a bandeira que hoje flutua é o símbolo da libertação, fruto do sangue, do
ardor e das lágrimas e do abnegado amor do povo angolano”.
Todos sabemos que o pós-Independência não foi fácil, seguiram-se 27 longos anos de
uma guerra entre filhos da mesma terra, que dizimou a vida de milhões de angolanos,
mutilou física e mentalmente várias gerações e adiou os nossos sonhos da
madrugada de 11 de Novembro de 1975.
Todos sabemos que a conquista da Paz foi muito difícil, requereu magnanimidade,
serenidade e capacidade de perdão, requereu o compromisso patriótico dos melhores
filhos de Angola.
Como disse o Presidente José Eduardo dos Santos na sua Mensagem à Nação
proferida no dia 3 de Abril de 2002, quando nos preparávamos para abrir um novo
capítulo da nossa história, “quem ama verdadeiramente a paz, tem que saber perdoar
e reconciliar-se com o seu próximo, contribuindo assim para a união verdadeira e
sólida dos angolanos, sem prejuízo para as divergências que uns e outros possam
expressar”.
Sabemos que não tem sido fácil reconstruir o país, construir a Nação e lançar bases
sólidas para o desenvolvimento.
Presenciamos o sacrifício que milhões de angolanos fazem todos dias, com esperança
e confiança em todos os domínios da vida nacional, para fazer o nosso país crescer e
para fazer do nosso país uma terra de prosperidade.
É nobre e de alcance sentimental único o reconhecimento que a Nação angolana tem
feito a milhares dos seus filhos e a alguns cidadãos estrangeiros que consentiram
sacrifícios e que se empenharam com alto sentido patriótico para nos legar uma terralivre, outorgando condecorações no quadro das celebrações dos 50 anos da nossa
Independência. Esta é uma boa forma de contribuir para o fortalecimento da Nação e
de inspirar a nossa caminhada coletiva.
É neste quadro, no espírito do perdão, da paz e da reconciliação nacional, da unidade
da Nação, que vamos estender este reconhecimento nacional aos signatários dos
Acordos de Alvor, atribuindo a todos eles a medalha comemorativa dos 50 anos da
Independência Nacional.
Não temos dúvidas de que este gesto, adicionado ao trabalho que temos vindo a fazer
para a dignificação possível das vítimas dos conflitos políticos e para o consolo
reparador dos seus familiares, é um indelével contributo à reconciliação nacional.
Para nós, 50 não é apenas um número, é sinónimo de reconhecimento da nossa
história de lutas, de eternização do nosso passado glorioso, é sinónimo de paz, de
perdão e de vontade de nos reerguermos juntos para concretizarmos os nossos
sonhos, é sinónimo de reafirmação do compromisso com os valores da Pátria, de
confirmação da nossa esperança e de reafirmação da nossa confiança, é sinónimo da
nossa certeza de que Angola unida, VAI VENCER!
Esta é uma Nação que aprende com os seus erros, que supera os seus desafios e que
celebra as suas conquistas.
Este é o Estado da Nação, que juntos estamos a construir há 50 anos.
Viva a Independência Nacional!
Viva a Paz!
Viva ANGOLA!
SECRETARIA DE IMPRENSA | PALÁCIO PRESIDENCIAL em Luanda, 15 de Outubro de 2025
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA V LEGISLATURA
PT_PT 
RU