É o primeiro acto que se pratica à favor do cidadão nacional ao chegar ao território estrangeiro. É um acto voluntário, mas obrigatório para a prática de qualquer outro acto consular, nomeadamente para emissão de passaporte, transcrição de nascimento, obtenção de procuração entre outros.
A emissão do cartão consular é gratuíta.
Requisitos:
1. Comprovativo de nacionalidade angolana:
– Passaporte ordinário
– Bilhete de Identidade
– Assento de Nascimento emitido em Angola, visado pela Direcção Nacional de Registos e Notariado (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos) e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores.
2. Declaração escolar ou de emprego (em caso de desempregado/doméstica/reformado deve preencher a respectiva minuta).
3. Comprovativo de endereço.
4. Comprovativo de Estatuto Legal na Federação Rússia (cópia do visto ou cartão de residente).
В Консульском отделе предоставляются следующие услуги:
- Регистрация актов гражданского состояния – рождения, бракосочетаний и смерти;
- Выдача таких документов как справка о месте жительства, удостоверение факта нахождения гражданина в живых, справка о гражданстве, сведения об ответственности, доверенности, и т.п.
- Подтверждение подлинности подписей и легализация документов к использованию в Республике Ангола как для физических лиц, так и для юридических лиц, учреждённых в Российской Федерации или странах СНГ (свидетельства о рождении, бракосочетании и смерти, справка о наличии/отсутствии судимости, медицинские свидетельства, дипломы, резюме, и т.д.)
Регистрация рождения
Регистрация рождения ребёнка производится на основании свидетельства о рождении, выданного местными органами, при обязательном присутствии одного из родителей.
Требующиеся документы:
1. Carta dirigida ao Sector Consular da Embaixada de Angola na Federação Rússia (minuta).
2. Certidão de Nascimento original completa, cumprindo com os seguintes parametros:
- Переведённое на португальский язык с соответствующей печатью;
- Заверенное государственным нотариусом;
- Легализованное Министерством иностранных дел;
3. Formulário (disponível no Sector Consular), devidamente preenchido e posteriormente assinado.
4. Um dos progenitores deve ter nacionalidade angolana devendo apresentar Bilhete Identidade, Passaporte, e Inscrição consular. O progenitor estrangeiro apresenta apenas o passaporte válido.
Примечание: Обязательно присутствие хотя бы одного из родителей – матери или отца.
Регистрация Брака на основании соответствующего местного документа
É feito na base da Certidão de Casamento emitida pelas autoridades locais. É obrigatoria a presença de um dos conjugues.
Требующиеся документы:
1. Carta dirigida ao Sector Consular da Embaixada de Angola na Federação Rússia.
2. Formulário (disponível no Sector Consular)
3. Certidão de Casamento original completa, cumprindo com os seguintes parametros:
- Переведённое на португальский язык с соответствующей печатью;
- Заверенное государственным нотариусом;
– Reconhecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
4. Assento de Nascimento, emitido em Angola e visado pela Direcção Nacional de Registos e Notariado (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola) e autenticado pelo MIREX.
5. Passaporte válido ou Bilhete de identidade válido dos nubentes.
Certificado de Capacidade Matrimonial
Требующиеся документы:
1. Assento de Nascimento dos nubentes, emitida em Angola (para o cidadão nacional) e visada pela Direcção Nacional de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e autenticado pelo MIREX.
2. Atestado de residência, emitida para efeitos de casamento;
3. Fotocópia do B.I. ou do passaporte.
4. Cartão consular
Na sequência do último comunicado emitido por este Sector Consular, no dia 24 de Janeiro de 2022, relacionado com o Programa de Massificação de Actos de Registo e Identificação Civil na diaspora, vem pelo presente informar a Comunidade Angolana Residente na Federação da Rússia, que procedeu-se ontem dia 31.01.2022, nas instalações desta Missão Diplomática, a inauguração do Posto de Recolha de Dados para emissão do Bilhete de Identidade e Registo Criminal.
Entretanto, informar que o Sector Consular iniciará o atendimento aos utentes, à partir do dia 07.02.2022, mediante marcação prévia, por email (sconsularangola.ru@gmail.com), enviado e confirmado com 48h de antecedência.
Требующиеся документы:
1 – EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE PELA PRIMEIRA VEZ
Cidadão angolano nascido no estrangeiro (maior de 6 anos de idade)
• Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente;
• Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa de Registo de Nascimento ou Certidão de Baptismo emitida até 1963;
• Cópia dos Bilhetes de Identidade ou dos Passaportes dos pais.
OBS: Isento de emolumento
2 – RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE
• Formulário devidamente preenchido e assinado;
• Original ou Cópia do Bilhete de Identidade;
• Comprovativo do pagamento da taxa de emolumento consular 10,00 USD.
3 – EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (2ª Via)
• Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente (mencionar a razão de extravio, furto ou má conservação do B.I.);
• Cópia do Bilhete de Identidade válido;
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento 15,00 USD.
OBS: Em caso de AVERBAMENTO do novo estado civil ou actualização de dados (ex: mudança de residência) deverá apresentar adicionalmente:
• Cópia do Assento de Casamento (actualização estado civil);
• Cópia do Atestado de Residência (novo endereço de residência em Angola);
• Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento 15,00 USD.
4 – CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL (CRC)
• Formulário de solicitação devidamente preenchido;
• Original do Bilhete de Identidade válido;
• Comprovativo do pagamento de taxa emolumento 15,00 USD.
OBS: O Certificado do Registo Criminal pode ser tratado pelo Próprio cidadão ou por um representante legal, através de uma Procuração reconhecida pelo Notário
O pagamento da taxa de emolumento deverá ser feito nas coordenadas bancárias da Embaixada, e apresentarem apenas o comprovativo.
COORDENADAS BANCÁRIAS PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CONSULARES:
ПОСОЛЬСТВО РЕСПУБЛИКИ АНГОЛА В РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ Г. МОСКВА, УЛ. УЛОФА ПАЛЬМЕ, Д. 6
ИНН:9909056166
Филивл «Центральный» Банка ВТБ (ПАО)
BIK:044525411
К/с: C301018101810145250000411
Код: 00032520
ИНН:7702070139
КПП:770943001
ОГПН: 1027739609391
SWIFT: VTBRRUM2MS2
Счёт в долларах США Nº. 40807840300000000503
До «Бродников переулок»
Além de ser um documento de identificação no estrangeiro, o Passaporte é também um documento de viagem, que permite ao cidadão nacional sair ou entrar em qualquer posto de fronteira angolana e de países estrangeiros, salvo em casos de existência de acordo ou convenção internacional que dispense a sua
apresentação.
De acordo com o Artigo 20º do Decreto nº3/00 de 14 de Janeiro, o pedido de emissão, reemissão, prorrogação ou averbamento de passaporte, deve ser feito pessoalmente pelo interessado no Serviço de Migração e Estrangeiros ou nas Missões Diplomáticas e Consulares estabelecidas no estrangeiro.
Os passaportes podem ser tratados por emissão (1ª. Vez) ou por reemissão (caducidade, má conservação, extravio e esgotamento de página).
Nesta Secção Consular, o tratamento de Passaporte não tem expediente de urgência. O processo de emissão ou reemissão pode levar em situação normal de um (01) a três (03) meses, salvo dificuldades não previstas.
Requisitos
1. Carta do/a requerente dirigida aos Serviços de Migração e Estrangeiros de Angola/SME (minuta).
2. Formulário, devidamente preenchido com letras de imprensa (disponivel do Guiche do Sector Consular);
NOTA: O FORMULÁRIO DEVE SER PREENCHIDO COM TINTA PRETA, LETRA DE IMPRENSA (UMA LETRA EM CADA QUADRADO) E SEM ERROS NEM RASURAS. A ASSINATURA DO FORMULÁRIO E DA CARTA DE SOLICITAÇÃO DEVE SER FEITA NA PRESENÇA DO FUNCIONÁRIO CONSULAR.
3. Passaporte Antigo – deverá apresentar o original e uma cópia (em caso de reemissão);
4. Documento Angolano – pode apresentar um (apenas um ) dos seguintes documentos:
– Bilhete de Identidade
– Assento de Nascimento emitido em Angola, visado pela Direcção Nacional de Registos e Notariado (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos) e autenticado pelo Ministério das relações Exteriores.
– Cédula Pessoal (para menores de idade).
5. Cartão de inscrição Consular
Nota: Caso não tenha, pode tratar simultaneamente.
6. Três (03) fotografias, tipo passe, coloridas, com fundo branco e sem oculos (salvo com recomendação médica).
OBS: Em caso de menor de idade, para além dos documentos acima, deverá adicionar:
– Termo de Responsabilidade feito por um dos progenitores ou tutor legal assinado na presença do funcionário consular.
– Documento de identificação dos pais.
O Salvo conduto é um documento de identificação internacional utilizado pelo cidadão nacional para regressar ao território da República de Angola, na ausência de passaporte por razões de perda, extravio, furto, destruição ou inexistência do mesmo. O salvo-conduto é válido para uma só viagem, é utilizável no prazo de 60 dias à contar da data da sua emissão.
Требующиеся документы:
1. Carta do requerente dirigida ao Sector Consular, devendo esclarecer devidamente os motivos da solicitação;
2. Formulário de pedido de salvo-conduto devidamente preenchido (minuta);
3. Documento Angolano (B.I. , Passaporte, Assento de Nascimento ou cedúla pessoal para menores);
4. Duas fotografias tipo passe;
5. Bilhete de passagem ou reserva de viagem para Angola;
6. Termo de responsabilidade dos pais, para caso de menores de idade, assim como os seus documentos de identificação.
ОБЩИЕ ТРЕБОВАНИЯ ДЛЯ ВЪЕЗДА В АНГОЛУ
Основной закон:
Закон № 13/19 от 23 – Закон о юридическом статусе иностранных граждан в Анголе, регулирует правовые аспекты въезда, выезда, временного нахождения и проживания на территории Республики Ангола.
Вышеупомянутый закон заменил ранее принятый закон № 2/07 от 31 августа и вступил в силу 23 июля 2019 г.
Иностранные граждане имеют право въезжать на территорию Республики Ангола при соблюдении следующих требований:
a) Ser portador de passaporte ou qualquer outro documento internacional de viagem válido na República de Angola e cuja validade seja superior a seis meses;
b) Possuir visto de entrada vigente e adequado à finalidade da deslocação;
c) Possuir meios de subsistência nos termos do disposto no artigo 19° da presente lei;
d) Ser titular do certificado internacional de vacina;
e) Não estar sujeito à proibição de entrada nos termos do artigo 23° da presente lei.
Если законом не предусмотрено иное, от необходимости оформления въездной визы освобождаются следующие лица:
a) Владельцы действующего вида на жительство;
b) Граждане тех стран, с которыми Республика Ангола подписала соглашение об отмене визового режима.
Несовершеннолетние граждане, если не сопровождаются родителями, могут въезжать на территорию Анголы только при письменном согласии родителей или официальных опекунов. В случае, если ребёнок совершает поездку в сопровождении взрослого и ему отказано во въезде, этот отказ распространяется и на сопровождающее лицо и наоборот. Подобные меры не применяются в случаях, если совершеннолетний является резидентом, имеет студенческую визу или разрешение на постоянное пребывание.
Типы виз
Въездные визы делятся на:
• Дипломатическая/официальная виза, виза вежливости;
• Консульская виза;
• Территориальная виза..
Os Дипломатические/официальные визы, визы вежливости выдаются дипломатическими миссиями владельцам дипломатических, служебных, особых или обычных паспортов для посещения Республики Ангола в рамках дипломатического/официального визита или служебной поездки. Указанные визы, которые могут быть однократными или двукратными, выдаются на срок 60 (шестидесяти) дней и предусматривают нахождение в стране до 30 (тридцати дней). В отдельных случаях при необходимости возможно оформление многократной визы со сроком нахождения в стране до 90 дней. Требующиеся документы: (PT / RU)
Консульская виза выдается дипломатической миссией в соответствии со статьей 50º. Существуют следующие типы виз:
• Транзитная;
• Туристическая;
• Краткосрочная;
• Студенческая;
• Медицинская;
• Инвестиционная;
• Рабочая;;
• Долгосрочная;
• Постоянного резидента.
• O Транзитная виза виза выдаётся дипломатической миссией или консульским учреждением Анголы иностранному гражданину, которому необходимо сделать пересадку в Анголе на пути к стране назначения. Виза этого типа действительна в течение 60 (шестидесяти) дней на один или два въезда, рассчитана на пребывание в стране до 5 (пяти) дней и не подлежит продлению. Требующиеся документы: (PT / RU)
• O Туристическая виза виза выдаётся дипломатической миссией или консульским учреждением Анголы иностранному гражданину, желающему посетить Республику Ангола по личным делам, для разведки обстановки для своего бизнеса, для участия в научных и технологических событиях, или для поездки в развлекательных, спортивных и культурных целях. Туристическая виза выдается сроком на 120 дней, предусматривает многократный въезд и нахождение в стране сроком до 30 дней. Визу данного типа возможно продлевать два раза на равные сроки действия. Туристическая виза не даёт права на постоянное проживание и на оказание платных услуг на территории страны. Требующиеся документы: (PT / RU)
• O Краткосрочная виза выдаётся дипломатической миссией или консульским учреждением иностранному гражданину, которому необходимо в срочном порядке пересечь границу Анголы. Краткосрочная виза действует 72 часа и даёт право на нахождение на территории Республики Ангола на период до 10 (десяти) дней. Данная виза может быть продлена единожды на равный промежуток времени. Требующиеся документы: (PT / RU)
• O Студенческая виза выдаётся дипломатической миссией или консульским учреждением гражданину, который планирует пройти программу обучения в государственных или частных учебных заведениях, или намерен стажироваться на государственных или частных предприятиях Анголы. Студенческая виза многократна, даёт право пребывать на территории Анголы в течение 1 (одного) года и продлевается на равные периоды вплоть до завершения обучения.
• O Медицинская виза выдаётся дипломатической миссией или консульским учреждением иностранному гражданину для прохождения лечения в государственном или частном медицинском учреждении. Это многократная виза, предусматривающая пребывание в стране сроком до 180 (ста восьмидесяти) дней.
• O Рабочая виза выдаётся дипломатической миссией или консульским учреждением и требуется для осуществления оплачиваемой профессиональной деятельности на территории Республики Ангола. Это многократная виза, предусматривающая пребывание в стране сроком до 365 (трёхсот шестидесяти пяти) дней и продлеваемая на равные периоды до завершения действия соответствующего соглашения. Требующиеся документы: (PT / RU)
• O Долгосрочная виза выдаётся дипломатической миссией или консульским учреждением и требуется для службы в неправительственной или религиозной организации, для проведения научного исследования, продолжения обучения в высшем учебном заведении, сопровождения лиц, оформивших студенческую, медицинскую, инвестиционную или рабочую визу, а также в случае, если лицо является членом семьи резидента Анголы или супругом гражданина Анголы. Это многократная виза, предусматривающая пребывание в стране сроком до 365 (трёхсот шестидесяти пяти) дней и продлеваемая на равные периоды до завершения действия основания выдачи данной визы. Требующиеся документы: (PT / RU)
• O Visto de Fixação de Residência é concedido pelas missões diplomáticas e consulares aos cidadãos estrangeiros que pretendam fixar residência em território angolano. O Visto para Fixação de Residência é concedido para multiplas entradas, permite uma permanência de até 90 dias. Este visto habilita o seu titular o exercício de actividade profissional. Requisitos (PT / RU)
RU 
PT_PT